Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.

O Vereador que este subscreve, apresenta o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1.º- O conjunto arquitetônico composto de um obelisco e demais construções erguidas em homenagem a Brasília - DF, localizado na Praça Padre Altamiro de Faria, localizada na sede do Município, passará a denominar-se conjunto Prefeito Jesus Borges de Morais.

Parágrafo único. Fica mantida a denominação da Praça Padre Altamiro de Faria realizada por meio da Lei n.º 241, de 31 de outubro de 1993.

Art. 2.º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placa comemorativa da presente homenagem.

Art. 3.º- Essa Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.

Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 8 de fevereiro de 2023.

Dorinato Artur Soares

Vereador

São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 8 de fevereiro de 2023.

Excelentíssimos Vereadores.

Pela presente, com nossa saudação, vimos apresentar o Projeto de Lei em anexo, que contém dispositivo correlato à denominação do conjunto arquitetônico erguido na Praça Padre Altamiro de Faria, homenageando o primeiro prefeito da Cidade, Jesus Borges de Morais.

A homenagem é justa, uma vez que o homenageado, apoiado pelo então Vice-Prefeito Pedro Teixeira idealizou o projeto, ainda quando era Vereador representando São Sebastião do Oeste na Câmara Municipal de Itapecerica, protagonizando os trabalhos para emancipação política de nossa cidade.

Citado conjunto arquitetônico foi construído em comemoração da emancipação politica de nosso Município, projeto pelo Professor e Arquiteto Washington dos Santos, idealizado no intuito de homenagear nossa Capital Federal, significando o obelisco edificado em forma triangular a união dos três Poderes da República constituídos, a cúpula o Senado Federal e a fonte então existente o Lago Paranoá.

O reconhecimento da importância deste conjunto arquitetônico e de seu idealizador é de fundamental importância para o Município e sua história, sendo o ex-Prefeito Jesus Borges Morais um pioneiro na construção de nosso Município, contribuindo de maneira de grande destaque para nosso desenvolvimento.

Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, apresentamos o presente Projeto de Lei à mais alta deliberação.

Atenciosamente.

Dorinato Artur Soares

Vereador