Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
1968 (11)
Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 064
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Quarta, 04 Dezembro 1968
Lei nº 065
Orça a Receita e fixa a despesa, para o Exercício de 1969.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 062
Autoriza Construção e Assinatura de Contratos, referente Construção de Obras Públicas.
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Quarta, 14 Agosto 1968
Lei nº 063
Autoriza Fazer doação de Prédios Escolares e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 057
Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 058
Faz alterações da Lei Municipal nº 12, de São Sebastião do Oeste, de 20 de abril de 1964.
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Segunda, 22 Abril 1968
Lei nº 059
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
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