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2019 (4)
Quarta, 19 Junho 2019
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019
Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências.
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Quinta, 09 Mai 2019
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019
Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios – Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, § 4º CF/88 – Concessão - Providências.
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Quinta, 09 Mai 2019
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão - Providências.
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Quinta, 09 Mai 2019
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
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