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2024 (23)
Quarta, 06 Novembro 2024
PROJETO DE LEI N° 021/2024
- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 22 Outubro 2024
PROJETO DE LEI N.º 023/2024
- Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.
Baixar anexos:
Terça, 01 Outubro 2024
PROJETO DE LEI N° 022/2024
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Sexta, 30 Agosto 2024
PROJETO DE LEI N.º 020/2024.
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.
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Sexta, 02 Agosto 2024
PROJETO DE LEI Nº 19/2024
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.
Quarta, 31 Julho 2024
PROJETO DE LEI N.º 018/2024.
- Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.
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Sábado, 15 Junho 2024
PROJETO DE LEI Nº 016/2024
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e contém outras providências.
Sexta, 14 Junho 2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024
- Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providências.
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Terça, 02 Abril 2024
PROJETO DE LEI Nº 014/2024
- Dá denominação a logradouros constantes do Prolongamento do Bairro Bela Vista na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 02 Abril 2024
PROJETO DE LEI Nº 013/2024
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São Lucas na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 02 Abril 2024
PROJETO DE LEI Nº 012/2024
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Residencial Padre Libério na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 02 Abril 2024
PROJETO DE LEI Nº 011/2024
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Bela Vista na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 02 Abril 2024
PROJETO DE LEI Nº 010/2024
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Segunda, 25 Março 2024
PROJETO DE LEI N° 009/2024
- Cria a Escola Municipal “Dona Maria Edwirges Leite”.
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