CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –16/OUTUBRO/2024.

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em Seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os servidores do Poder Executivo que foram convocados através do requerimento n.º 012/2024 para prestar alguns exclarecimentos. Com a palavra a Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Rosana Aparecida Gondim Diniz cumprimentou a todos os presentes, salientou que gostaria de se apresentar embora todos já a conhece. Disse que é graduada em enfermagem e especialista em atenção básica a saúde da família. Pós-graduada em cuidados paliativos, vigilância pneumológica e urgência e emergência. Salientou que tem 44 anos que se dedica trabalhando em prol da saúde de São Sebastião do Oeste. Agradeceu está Casa pelo convite, pois estar aqui exclarece algumas situações e minimiza os erros de comunicação que podem haver. Deixou claro todo seu respeito aos pais e as mães, disse saber que a internet é muito boa, porém é uma ferramenta que maximiniza conceitos de comunicação. Disse que aconteceu uma situação que nem ela mesma estava entendendo quando o seu celular começou a bombar com mensagens perguntando sobre o corte de alguns serviços. Ressaltou que Fonoaudiologia é uma área que tem muita escassez de profissionais no mercado e nos vivemos isso em nosso Município. A Secretária de Saúde ressaltou que no município tinha duas fonoaudiólogas, porém o pessoal estava reclamando muito de uma delas e ela mesma pediu demissão. No concurso público não ouve inscritos e isso vocês vereadores podem verificar. Mas para resolver a situação em março desse ano foi feito um credenciamento de mil e duzentos atendimentos, onde participaram duas empresas com duas fonoaudiólogas. Quando foi no final de agosto e início de setembro esse credenciamento acabou e foi feito um aditivo de 25% no contrato, desta forma contratamos mais 300 atendimentos, mas não foi suficiente e as crianças estão sem fonoaudióloga no momento. Ressaltou que foi aberto um novo credenciamento de três mil atendimentos e esperamos que seja suficiente para um ano. Foram feitos todos os tramites desse credenciamento, uma empresa não apresentou toda documentação e a outra está com uma certidão vencida, desta forma o credenciamento foi frustado. O que está sendo feito agora é um novo processo de credenciamento, estamos na fase de elaboração do edital, desta forma esperamos que as empresas estejam com todas as documentações regulares para assim fazermos a assinatura dos contratos. Sobre a questão dos exames laboratoriais eu não diria que ouve suspensão de exames eu digo que ouve uma priorização que é feita todos os anos para fechar a contas no final de ano. Ressaltou que urgência não tem limite e se um paciente oncológico precisar dos exames eles serão realizados. A Secretária pontuou que jamais vai entregar um legado de 44 anos entregando um serviço de saúde com a fama de ruim. Salientou que a porta de sua Secretaria está aberta para acolher e conversar. Sobre os atendimentos de fisioterapia não iremos suspender os atendimentos, vamos chamar a fisioterapeuta que passou no concurso e vamos parar com os atendimentos tercerizados. O nosso centro de reabilitação vai funcionar de sete as dezenove horas todos os dias, ressaltou que a demanda é muito grande e muitos infelizmente fica na fila, porém a urgência como pós operatório tem prioridade. Manifestou-se a senhora Rosângela Carlos da Silva ressaltando que gostaria de agradecer em nome de todos os pais os esclarecimentos da Secretária de Saúde. Salientou que os pais tinham recebido um comunicado informando que os atendimentos seriam reduzidos e ficaram muito preocupados. Salientou que o intuito da associação APEC/SSO é de buscar os direitos das crianças e não tem a inteção de afrontar ninguém. Alguns assuntos que foram citados aqui não foram falados ou tratados pela sua associação, pois eles abordaram somente a questão das fonoaudiologas. Como presidente da APEC/SSO evita o máximo colocar coisas no grupo que  não seja apuradas primeiro, disse que sempre procura saber primeiro para depois falar, porque eu tenho minhas responsabilidades e preso muito pelo nome da Associação. Por isso agradeceu a oportunidade que nos foi dada  porque viemos até a Câmara  Municipal no intuito de buscar ajuda e resolver a situação da melhor maneira possível. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares desejando a todos que sejam muito bem vindos, ressaltou que fica muito feliz quando está Casa é usada dessa maneira, e que está feliz com a fala da Secretária de Saúde e espera que esteja tudo resolvido. Disse que acredita que o erro aconteceu entre uma falha de comunicação na reunião entre a Secretária de Saúde e a fonoaudióloga. Porque o áudio que a fonoaudióloga enviou para as mães foi com muita clareza e disse que no processo de transição de outubro a dezembro iria reduzir muito os atendimentos e não falou nada sobre um novo credenciamento. Quero acreditar que esteja tudo resolvido, acredito na competência da Secretária de Saúde e sei que ela vai resolver da melhor maneira essa situação, pois as crianças precisam muito desses atendimentos. O vereador também salientou que precisa ser feito com urgência o edital uma vez que as duas empresas entregaram a certidão do FGTS com irregularidades. Em resposta a Secretária de Saúde ressaltou que o que estiver em sua governabilidade ela vai correr atrás para resolver. Manifestou-se a Sr. Maria Aparecida Ferreira ressaltando que independentemente de quem estiver aqui nesta Casa ou como futuro prefeito vamos deixar bem claro que nos vamos buscar os direitos para os nossos filhos. Agradeceu a Secretária de Saúde por sempre a receber bem, e ressaltou que não estavam aqui contra ninguém, estávamos apenas lutando pelos nossos filhos e agradeceu a todos pela oportunidade. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, salientou que é importante essa conversa entre as mães e a Secretária de Saúde. Disse que sabe como é difícil enfrentar as fake News as notícias falsas são terríveis, me disseram que a farmácia estava fechada. Teve servidor dizendo que eu ia acabar com os carros e os remédios da farmácia. Ressalto que jamais faria isso quero dar continuidade pois São Sebastião do Oeste ganhou destaque como uma das melhores cidades na área da saúde. Aqui não tem ninguém para pressionar ou colocar contra parede, só queriamos esclarecer e pontuar no que seria feito nesses três meses para que a equipe de transição possa dar continuidade no trabalho. O vereador também perguntou a Secretária se a fisioterapia está funcionando através de credenciamento ou por contrato. Em resposta a Secretária salientou que vai concluir a demanda dos pacientes que estão agendados e autorizados, e que já solicitou que convocasse a fisioterapeuta do concurso para passar a demanda para o centro de reabilitação próprio do Município. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a Secretária de Saúde por ter aceitado o convite e pelos esclarecimentos prestados aos pais. Em seguida a palavra foi concedida ao Assessor Contábil da prefeitura o Sr. Paulo de Assis Morais. Com a palavra o Sr. Paulo de Assis Morais cumprimentou a todos presentes, ressaltou que gostaria de fazer um pequeno esclarecimento de algumas questões legais, pois estamos chegando no fim de um mandato, ou seja o Prefeito Belarmino Luciano Leite não pode fazer despesa que ele não consiga pagar até dia 31 de dezembro de 2024. Esse é o compromisso que nos temos, e o dever Legal de manter os serviços essenciais funcionando. Ressaltou que quando chega nesse período do ano é necessário fazer contenção de despesa para poder honrar com todos os compromissos firmados. Disse ainda que esse ano é um ano diferente porque temos os contratados e comissionados que por força de Lei não podem ir para o próximo mandato, desta formas eles tem que ter seus vínculos rescindidos até dia 31 de dezembro. Por isso pode acontecer desonerações, distratos de contratos durante esse período para que a gente consiga saldar e horar com todos os compromissos e se Deus quiser vamos entregar uma prefeitura saneada e sem dívida. Tudo está sendo feito para manter os serviços esseciais, porém alguns cortes serão necessários e temos que reduzir com responsabilidade fiscal respeitando todas as pessoas que confiou na gestão do Prefeito Belarmino Luciano Leite. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo pergutando se a receita estimada para esse ano vai bater a meta do que era prevista, ou vai cair. Em resposta o Assessor Contabil informou que a receita vai cresce um pouco em relação ao ano passado, porém não vai atingir a previsão de arrecadação da Lei Orçamentaria. Porém a questão é que a despesa cresceu muito, pois temos despesa com a folha de pagamento de final de ano, temos despesa grande com a saúde, a manuteção do plantão do pronto atendimento por mês não é barato, temos uma creche e escola nova e a demanda do pessoal aumentou muito, o custo fixo do Município é muito alto. Manifestou-se a Secretária de Planejamento e Finanças a Senhora Gláucia Pacheco Galera salientando que está a dois anos e meio na Cidade e que trabalhou a vida toda no financeiro em empresas privadas. Porém em empresa pública é um pouco diferente mas esta aqui para fazer o melhor. Salientou que sobre as efetivações dos concursados está sendo chamando o pessoal dos serviços essenciais, a gente precisa chamar porque as vezes precisa cumprir aviso então eles podem pedir prorrogação de trinta a sessenta dias e se não chamar agora a próxima administração pode ficar desassistida. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares ressaltando que seu anseio é voltado para o concurso da educação, pois nenhum professor foi nomeado ainda. O vereador perguntou se eles já tinham uma previsão para começar com essas nomeações ainda esse ano, porque se for deixar para janeiro é muito complicado para o prefeito que vai estar assumindo. Disse ainda que os professores estão muito ansiosos uma vez que muitos contratados fizeram o concurso e querem saber qual a previsão para essas nomeações. Em resposta o Procurador Geral da Prefeitura o Dr. Marco Aurélio de Souza cumprimentando a todos e parabenizando o vereador Rômulo Roncally Beirigo por sua vitória no ultimo pleito. Sobre a questão das nomeações do concurso, sabemos que quem se prepara e presta concursos ficam na ansiedade de serem convocados. Temos hoje as questões orçamentárias que podem impactar nestas nomeações. Ressaltou que vai deixar essas questões de nomeações para serem discutidas com as duas equipes de transição, elas vão alinhar e tratar todas essas dúvidas para ver as necessidades reais dos que foram aprovados no concurso e ver a disponibilidade de vagas para serem nomeados. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do requerimento n.° 013/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 013/2024. O requerimento n.° 013/2024 que “faz solicitação correlacionadas a fiscalização dos serviços públicos do Município,” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares agradecendo a presença de todos. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença dos servidores do Poder Executivo e também aos pais presentes, ressaltou que com diálogo temos avançado muito e que Deus continue abençoando e direcionando os nossos representantes. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, ressaltando que a reunião de hoje foi de grande valia. As mães estavam preocupadas e com razão, porque cuidar de um filho especial não é fácil e a reunião trouxe muitos esclarecimentos. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradecendo a presença dos servidores do Poder Executivo. Ressaltou que quer uma equipe de transição sem conflito, pensando sempre no melhor para São Sebastião do Oeste para dar continuidade no trabalho, pois com essa atitude quem ganha é a população. Para finalizar solicitou que o Poder Executivo faça um cadastro para o Município pode participar do programa minha casa minha vida no ano que vem. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de outubro de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                        

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/SETEMBRO/2024.

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 050/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando autorização para os alunos do Segundo Ano do Ensino Médio assistir uma palestra no plenário da Câmara Municipal;  ofício n.° 096/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências’’. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 054/2024 enviado ao Poder Executivo informando a devolução de bens patrimoniais da Câmara Municipal para o acervo da Prefeitura Municipal; ofício n.° 055/2024 enviado a diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, senhora Raquel Silvana Godim em resposta ao ofício n.° 050/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse á apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 021/2024 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias.’’ O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 020/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 020/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na Sede do Município.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador  João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes e agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do Projeto Lei que denomina a Avenida da cidade com o nome do Senhor Hélio Carvalho. Ressaltou que o Sr. Angelo é uma pessoa bastante conhecida e que quando tiver oportunidade a família vai agradecer os vereadores pessoalmente. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de setembro de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo  Vereador                                                      

Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora