Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo.

Dispõe sobre a concessão de diárias agentes políticos e servidores do poder executivo.

Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de Passeio Público denominada “parklet” no município.

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.

Claudiano Júnior Tavares

Vereador

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.              

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.

João Aparecido Prata

Vereador

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.       

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.

Dorinato Artur Soares

Vereador

Projeto de Lei arquivado.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e contém outras providências.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providências.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal