Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"

Quinta, 24 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 015/2025

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de São Sebastião do Oeste, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e inciso IV do caput do art. 1°, art. 170 e caput do art. 174, todas da Constituição Federal e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica, e dá outras providências.

Quarta, 16 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 014/2025

Denomina a Praça do Cemitério Municipal “Pedro Teixeira do Nascimento”.

Segunda, 14 Abril 2025

PROJETO DE LEI Nº 013/2025

Institui o Conselho Municipal de Cultura, Patrimônio artístico e Paisagístico (COMPHAP) e o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC) de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.

Segunda, 14 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 011/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de São Sebastião do Oeste, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Quinta, 10 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 010/2025.

Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Dona Lígia na sede do Município.

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 009/2025.

Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.

Terça, 08 Abril 2025

PROJETO DE LEI N.º 008/2025.

Altera a Lei nº 760, de 01 de setembro de 2020, para instituir penalidade ao contribuinte que realizar queimadas em imóveis urbanos.

Segunda, 07 Abril 2025

PROJETO DE LEI N° 012/2025.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Segunda, 24 Março 2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para concessão de subvenção à ACIASSO, no Orçamento do Município de 2025.

Segunda, 10 Março 2025

PROJETO DE LEI N° 006/2025

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo.

Dispõe sobre a concessão de diárias agentes políticos e servidores do poder executivo.

Terça, 04 Fevereiro 2025

PROJETO DE LEI N.º 003/2025.

Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de Passeio Público denominada “parklet” no município.

Quinta, 30 Janeiro 2025

PROJETO DE LEI N.º 002/2025.

Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Quinta, 30 Janeiro 2025

PROJETO DE LEI N.º 001/2025.

Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

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