Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2004 (14)
Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005.
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Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Cria o Viveiro de Mudas Municipal no Parque Ecológico Verde Vida.
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Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 416, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Revoga dispositivo do Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – FUNPREVI, que prevê a contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas para o custeio de proventos e pensões, e dá outras providências.
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Sexta, 01 Outubro 2004
LEI Nº 415, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004.
Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Legislatura 2005/2008.
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Segunda, 12 Julho 2004
LEI Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2004.
Estabelece as diretrizes para Orçamento Fiscal do Município de São Sebastião do Oeste, relativas ao exercício de 2005.
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Segunda, 31 Mai 2004
LEI Nº 413, DE 31 DE MAIO DE 2004.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 412, DE 21 DE MAIO DE 2004
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 411, DE 21 DE MAIO DE 2004.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2002 a 2005.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 410, DE 21 DE MAIO DE 2004.
Acrescenta o § 2º ao artigo 15 da Lei nº389 de 09 de julho de 2003.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 409, DE 21 DE MAIO DE 2004.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo.
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Sexta, 30 Abril 2004
LEI Nº 408, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG - a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no Município.
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Quinta, 29 Abril 2004
LEI Nº 407, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza a abertura de créditos adicionais, do tipo especial.
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Sexta, 23 Abril 2004
LEI Nº 406, DE 23 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza a abertura de créditos adicionais, do tipo especial.
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Terça, 30 Março 2004
LEI Nº 405, DE 30 DE MARÇO DE 2004.
Aprova o Projeto de Loteamento denominado Prolongamento do Bairro Nossa Senhora Aparecida, situado na gleba 001, setor fiscal 36, 37 e 46.
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