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2007 (4)
Terça, 23 Outubro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005 e suas alterações posteriores, que estabelece o Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal, passa…
- Altera número de vagas e extingue cargo no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
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Quarta, 26 Setembro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005,…
- Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG, e dá outras providências.
- Alterada pela Lei Complementar n° 37/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 48/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 57/2013
- Revogada pela Lei Complementar n° 111/2020
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Domingo, 15 Julho 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TITULO I DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA DENOMINAÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 1º O Município de São Sebastião do Oeste,…
- Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação - Providências
- Alterada pela Lei Complementar n° 18/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 19/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 22/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 26/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 54/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 55/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 63/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 73/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 80/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 84/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 99/2018
- Alterada pela Lei Complementar n° 119/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 123/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 124/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 133/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 136/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 148/2023
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Terça, 06 Fevereiro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005, que estabelece o Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, alterado pela Complementar nº 10, de 7…
- Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
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