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2015 (8)
Segunda, 09 Novembro 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. ”
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Terça, 14 Julho 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.
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Terça, 30 Junho 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.° 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Terça, 30 Junho 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Lei Complementar n.º 24/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.
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Quarta, 01 Abril 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Quarta, 01 Abril 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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