Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei…
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Terça, 25 Fevereiro 2025
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 05 Fevereiro 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor…
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Segunda, 30 Dezembro 2024
LEI N° 892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Sexta, 06 Dezembro 2024
LEI N° 891 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024.
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Quinta, 07 Novembro 2024
LEI N° 890 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.
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Quarta, 09 Outubro 2024
LEI N° 889 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.
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Terça, 27 Agosto 2024
LEI N° 888 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.
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Terça, 27 Agosto 2024
LEI N° 887 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.
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Quarta, 14 Agosto 2024
LEI N° 886, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e contém outras providências.
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