Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
1990 (19)
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 193/90
Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 194/90
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 195/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cinco imóveis e dá outras providências.
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Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 196/90
Cria o cargo de mantenedor do sistema de Esgotos Sanitários e da outras providências.
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Segunda, 05 Novembro 1990
Lei nº 192/90
O orçamento do Município de São Sebastião do Oeste, para o exercício financeiros de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a receita em CR$600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
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Terça, 30 Outubro 1990
Lei nº 191/90
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
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Segunda, 22 Outubro 1990
Lei nº 190/90
Estabelece as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
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Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 188/90
Estabelece normas para licenciamento de exploração de pedreiras cascalheiras, olarias e depósitos de areia e saibro no âmbito do Município e dá outras providências.
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Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 189/90
Suspende por dois anos a Cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 04 Setembro 1990
Lei nº 187/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel na forma que menciona e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 28 Agosto 1990
Lei nº 186/90
Concede Abono Salarial e de vencimentos, nas condições que menciona e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 06 Agosto 1990
Lei nº 185/90
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a redução do ISSQN, referente a reflorestamento, constante do artigo 28 – Grupo A nº35 da Lei nº94/84, por mais doze (12) meses e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 18 Julho 1990
Lei nº 184/90
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 12 Junho 1990
Lei nº 183/90
Altera a redação da Lei Municipal nº14, de 10 de outubro de 1974, que autoriza a participação do Município na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica ANVI e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 31 Mai 1990
Lei nº 182/90
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 17 Mai 1990
Lei nº 181/90
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênios, Contratos e outros negócios jurídicos de Interesse do Município e dá outras providencias.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Abril 1990
Lei nº 179/90
Autoriza o Executivo Municipal a promover a extensão de séries na escola Municipal de Frei Fernando na localidade de Água Limpa neste Município e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 30 Abril 1990
Lei nº 180/90
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes decreta e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº180/90.
Baixar anexos:
Quinta, 08 Março 1990
Lei nº 178/90
Concede isenção do Imposto de transmissão de bens imóveis á Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
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