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2014 (10)
Terça, 30 Dezembro 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Acresce dispositivo à Lei Complementar n.º 017/2008, para incluir o adicional por tempo de serviço.
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Terça, 30 Dezembro 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Parcelamento Créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências.
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Quarta, 03 Dezembro 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre os cargos de agentes de combate a endemias e de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
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Terça, 05 Agosto 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Terça, 01 Julho 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 01 DE JULHO DE 2014.
“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007 e da outras providencias.”
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Segunda, 23 Junho 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Altera a Lei Complementar n.º 24/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Quinta, 29 Mai 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 29 DE MAIO DE 2014.
Altera jornada semanal dos cargos de professor I e professor II, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal n.º 04/2005 e dá outras providências.
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Quinta, 22 Mai 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Quinta, 22 Mai 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre reajuste geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Terça, 25 Fevereiro 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005 com suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, que menciona e dá outras providências.
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