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Ata da 02ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/FEVEREIRO/2025.
Ata da 04ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –19/MARÇO/2025.
5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste
Na Sessão Plenária foram apresentadas duas indicações que após apreciação serão enviadas ao Poder Executivo. Foram distribuídos e apresentados quatro projetos de lei que serão apreciados pelas comissões permanentes.
Na Ordem do dia foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025.
A próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste será na próxima quarta-feira, dia 16 de abril as 9 horas.
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Agendamento para a emissão de identidade
A partir do dia 1⁰ de abril, você já pode agendar a emissão da sua carteira de identidade aqui na câmara municipal!
PROJETO DE LEI N.º 009/2025.
Institui a agenda anual de eventos oficiais do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N.º 008/2025.
Altera a Lei nº 760, de 01 de setembro de 2020, para instituir penalidade ao contribuinte que realizar queimadas em imóveis urbanos.
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para concessão de subvenção à ACIASSO, no Orçamento do Município de 2025.
PROJETO DE LEI N° 006/2025
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Cria vaga para o cargo de Agente Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
LEI COMPLEMENTAR N° 161, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Mais ...
LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.