Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2026 (5)
Terça, 24 Março 2026
LEI N° 931, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Fundo Municipal de Assistência Social, no Orçamento do Município de 2026.
Baixar anexos:
Terça, 10 Março 2026
LEI N° 930, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação de São Sebastião do Oeste/MG e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, disciplina sua composição, competências e fontes de recursos, e revoga a Lei n.º 472, de 21 de dezembro de 2007.
Baixar anexos:
Terça, 10 Março 2026
LEI N° 929, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Declara como Zona de Expansão urbana para fins de chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica.
Baixar anexos:
Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Sexta, 13 Fevereiro 2026
LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028).
Baixar anexos: