Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 618, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral e do Magistério e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 619, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento de imóveis que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 622, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2013 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 623, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 624, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião do Oeste/MG e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o processo seletivo simplificado e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 634, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Sebastião do Oeste - MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 635, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei n.º 629 de 23 de dezembro de 2013 que autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 636, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 637, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM e dá outras providências.
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