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Terça, 15 Março 2011

LEI Nº 564, DE 15 DE MARÇO DE 2011.

Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 549, de 17 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social a pessoas carentes do Município de São Sebastião do Oeste, para incluir benefício de auxílio funeral.

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