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Segunda, 02 Janeiro 2023

LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de Motorista e alterar a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico.

 

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º- Ficam alterados o Anexo I – A – GRUPO DE NIVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS, Anexo I – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, e Anexo I – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, conforme disposto nesta Lei Complementar.

Art. 2.º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Sebastião do Oeste, 02 de janeiro de 2023.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS

 

A - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE – NS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO INICIAL

FARMACÊUTICO

02

40

4.000,00

FISIOTERAPEUTA

03

30

3.000,00

FONOAUDIÓLOGO

02

30

3.000,00

PROCURADOR JURÍDICO

02

30

6.628,72

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

01

40

4.000,00

TESOUREIRO

01

40

4.000,00

BIBLIOTECÁRIO

01

30

1.800,00

ENFERMEIRO PLANTONISTA

06

12 h / plantão

316,67

EDUCADOR FÍSICO

01

30

3.000,00

NUTRICIONISTA CLÍNICO

01

30

3.000,00

PSICÓLOGO CLÍNICO

01

30

3.000,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

30

3.000,00

ASSISTENTE SOCIAL CLÍNICO

01

30

3.000,00

ENFERMEIRO ASSISTENCIALISTA

03

40

4.750,00

TOTAL

26

   

 

B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO INICIAL

FISCAL SANITÁRIO

02

40

1.869,44

AGENTE ADMINISTRATIVO

10

40

1.800,00

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

40

          3.325,00

TELEFONISTA

02

30

           1.519,03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA

07

12 h / plantão

         221,67

FISCAL DE TRIBUTOS

01

40

          2.200,00

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

01

40

         2.200,00

TOTAL

24

   

 

C - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO INICIAL

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E LEVES

03

40

2.500,00

MOTORISTA

22

40

2.500,00

TOTAL

25

   

 

 

  • Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de Motorista e alterar a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico.
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