Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Estrada que liga São Sebastião do Oeste a Divinópolis
Seguimos trabalhando por uma São Sebastião do Oeste cada vez melhor
Legislação Municipal
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
PAUTA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 16/SETEMBRO/2026
PROJETO DE LEI N° 028/2026
Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião do Oeste/MG, cria o Fundo Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, gestão, financiamento, participação social, controle, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, cadastramento no Transferegov.br, e dá outras providências.
LEI Nº 951, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Fixa o novo perímetro urbano da Sede do Município de São Sebastião do Oeste.
Um dia histórico para São Sebastião do Oeste
Pela primeira vez em nossa história, uma mulher assume o cargo de Prefeita Municipal.
Considerando as férias concedidas ao Prefeito Municipal, Sr. RÔMULO RONCALLY BEIRIGO, por meio do Decreto Legislativo n.º 2/2026, para o período de 02 de setembro de 2026 a 1º de outubro de 2026, e em observância ao art. 82 da Lei Orgânica Municipal, a Vice-Prefeita assume temporariamente o exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Sebastião do Oeste, com todos os deveres, atribuições e responsabilidades inerentes à Chefia do Poder Executivo, exclusivamente durante o período do afastamento autorizado.
PAUTA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 02/SETEMBRO/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026.
Concede férias ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Rômulo Roncally Beirigo, e dispõe sobre sua substituição temporária pela Vice-Prefeita Danyele Delvekio Furtado Houpillard.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026.
Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2021, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da estrada que liga o município a Divinópolis via Cacoco
A Câmara Municipal participou de um momento histórico para São Sebastião do Oeste: a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da estrada que liga o município a Divinópolis via Cacoco.
O Legislativo teve participação importante na viabilização da obra, com a devolução de recursos economizados pela Câmara para complementar o orçamento necessário à execução da pavimentação.
Uma conquista que representa mais mobilidade, segurança e desenvolvimento para nossa população.
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste — compromisso com o desenvolvimento do Município.
Mais ...
LEI N° 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional ‘Professor Selo Ouro’, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 949, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento ‘Avança São Sebastião’, destinado à valorização das unidades escolares, dos gestores e dos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental - Anos Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 948, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 947, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.