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Sexta, 13 Fevereiro 2026

LEI N° 927, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 865, de 24 de outubro de 2023 (Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028).

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