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Segunda, 11 Abril 2022

LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1°. O Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020, especificamente quanto à tabela de vencimento relativa aos cargos de Professor I e II, passa a vigorar com a redação disposta no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2°. O Município, por seu Poder Executivo, fará publicar nova tabela de vencimentos, de que trata o Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022.

 

São Sebastião do Oeste, 11 de abril de 2022.

 

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

 

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR N° 110/2020

 

CARGO: PROFESSOR I – PROFESSOR II

 

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

PÓS-DOUTORADO

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

I

 R$ 2.595,80

 R$ 2.855,38

R$ 3.140,92

 R$ 3.455,01

 R$ 3.800,51

II

 R$ 2.647,72

 R$ 2.912,49

 R$ 3.203,74

 R$ 3.524,11

 R$ 3.876,52

III

 R$ 2.699,63

 R$ 2.969,60

 R$ 3.266,55

 R$ 3.593,21

 R$ 3.952,53

IV

 R$ 2.751,55

 R$ 3.026,70

 R$ 3.329,37

 R$ 3.662,31

 R$ 4.028,54

V

 R$ 2.803,46

 R$ 3.083,81

 R$ 3.392,19

 R$ 3.731,41

 R$ 4.104,55

VI

 R$ 2.855,38

 R$ 3.140,92

 R$ 3.455,01

 R$ 3.800,51

 R$ 4.180,56

VII

 R$ 2.907,30

 R$ 3.198,03

 R$ 3.517,83

 R$ 3.869,61

 R$ 4.256,57

VIII

 R$ 2.959,21

 R$ 3.255,13

 R$ 3.580,65

 R$ 3.938,71

 R$ 4.332,58

IX

 R$ 3.011,13

 R$ 3.312,24

 R$ 3.643,46

 R$ 4.007,81

 R$ 4.408,59

X

 R$ 3.063,04

 R$ 3.369,35

 R$ 3.706,28

 R$ 4.076,91

 R$ 4.484,60

XI

 R$ 3.114,96

 R$ 3.426,46

 R$ 3.769,10

 R$ 4.146,01

 R$ 4.560,61

XII

 R$ 3.166,88

 R$ 3.483,56

 R$ 3.831,92

 R$ 4.215,11

 R$ 4.636,62

XIII

 R$ 3.218,79

 R$ 3.540,67

 R$ 3.894,74

 R$ 4.284,21

 R$ 4.712,63

             
  • Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
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