Altera Anexo Único da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º- Fica alterado o Anexo Único, da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, conforme disposto nesta Lei Complementar.
Art. 2.º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2022.
São Sebastião do Oeste, 20 de dezembro de 2022.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
|
FUNÇÃO |
VAGAS |
JORNADA SEMANAL |
VENCIMENTO |
ACESSO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
|
DENOMINAÇÃO |
R$ |
|||||
|
Médico - ESF |
03 |
40 Horas |
14.948,68 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Superior em Medicina Registro CRM |
|
Enfermeiro - ESF |
03 |
40 Horas |
4.750,00 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Superior em Enfermagem Registro COREN |
|
Técnico em Enfermagem - ESF |
06 |
40 Horas |
3.325,00 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Técnico em Enfermagem Registro COREN |
|
Agente Comunitário de Saúde - ESF |
18 |
40 Horas |
2.424,00 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Ensino Médio Completo |
|
Odontólogo - ESB |
03 |
40 Horas |
4.549,59 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Superior em Odontologia Registro CFO |
|
Auxiliar de Saúde Bucal - ESB |
03 |
40 Horas |
1.559,85 |
Processo Seletivo |
Lei Federal |
Ensino Médio Completo |