Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º- Fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, conforme disposto nesta Lei Complementar.
Art. 2.º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Oeste, 07 de agosto de 2023.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTATUTO- PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
CARGO PÚBLICO- QUADRO DE VAGAS-JORNADA-ATRIBUIÇÃO-FORMAÇÃO-REMUNERAÇÃO
|
CARGO |
VAGAS |
PROVIMENTO |
JORNADA SEMANAL |
ATRIBUIÇÃO |
REQUISITO FORMAÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
|
Professor I |
62 |
Concurso Público |
27 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Pedagogia ou Normal Superior |
Anexo IV |
|
Professor II |
52 |
Concurso Público |
27 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Habilitação Específica |
Anexo IV |
|
Especialista em Educação |
6 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Habilitação Específica |
Anexo V |
|
Monitor de Creche |
61 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Magistério, Ensino Superior Pedagogia ou Normal Superior |
Anexo VI |
|
Psicólogo Escolar |
02 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior em Psicologia e inscrição no respectivo Conselho |
Anexo VII |
|
Assistente Social Escolar |
01 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior em Serviço Social e inscrição no respectivo Conselho |
Anexo VII |