Altera a Lei Municipal nº 924, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Altera a Lei Municipal n° 946, de 10 de agosto de 2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esportes de São Sebastião do Oeste, estabelece regras para sua gestão e aplicação de recursos e altera a Lei Municipal nº 556, de 26 de novembro de 2010.

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as regras da bolsaauxílio e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, disciplina a realização de feiras pedagógicas e a destinação dos recursos eventualmente arrecadados.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2026.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião do Oeste/MG, cria o Fundo Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, gestão, financiamento, participação social, controle, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, cadastramento no Transferegov.br, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos nas instituições de ensino do Município e dá outras providências.

Derroga artigos constantes da Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional “Professor Selo Ouro”, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento "Avança São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental – Anos Finais da Rede Pública Municipal de ensino de São Sebastião do Oeste – MG.

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no município de São Sebastião do Oeste – MG.