Altera a Lei Municipal nº 924, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Altera a Lei Municipal n° 946, de 10 de agosto de 2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esportes de São Sebastião do Oeste, estabelece regras para sua gestão e aplicação de recursos e altera a Lei Municipal nº 556, de 26 de novembro de 2010.

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as regras da bolsaauxílio e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2023, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2022, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Institui diretrizes para a Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, disciplina a realização de feiras pedagógicas e a destinação dos recursos eventualmente arrecadados.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2026.

Altera o Anexo I da Resolução n.º 003 de 03 de dezembro de 2025 que cria o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião do Oeste/MG, cria o Fundo Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, dispõe sobre sua organização, gestão, financiamento, participação social, controle, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, cadastramento no Transferegov.br, e dá outras providências.

Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para aumentar número de vagas.

Concede férias ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Rômulo Roncally Beirigo, e dispõe sobre sua substituição temporária pela Vice-Prefeita Danyele Delvekio Furtado Houpillard.