LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE MARÇO DE 2009.

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Quarta, 04 Março 2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE MARÇO DE 2009.

Cria Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete na Lei Complementar nº 4, de 1º de julho de 2005.

Revogada pela Lei Complementar n° 111/2020

Publicado em 2009

Baixar anexos:

Baixar a Lei

15/05 - 09:00

8ª Reunião Ordinária.

_________________________

05/06 - 09:00

9ª Reunião Ordinária.

_________________________

19/06 - 09:00

10ª Reunião Ordinária.