Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 101/85
Concede Incentivo às Microempresas já Instaladas ou que se instalar no Município.
Lei nº 102/85
Autoriza o executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei nº 103/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$63.000.000.
Lei nº 104/85
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a mudar o Coeficiente do nº35 do código Tributário.
Lei nº 105/85
Altera Redação da Lei Municipal nº 98/85, de 35/05/1985.
Lei nº 106/86
Autoriza Venda de Bem Móvel de Propriedade da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, em Hasta Pública.
Lei nº 107/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a alugar um imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Magela Beirigo, para atendimento ao Público do Posto de Correios e Telégrafos.
Lei nº 108/86
Altera Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 109/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, á alugar imóvel de propriedade do Sr. Narciso de Souza, para residência do Dr. Antônio Carlos de Souza, médico deste Município.
Lei nº 110/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Transferir a Dotação Orçamentária do Serviço de saúde e Assistência Social, para a Dotação de Serviços de Educação e Cultura.
Mais ...
Lei nº 111/86
Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios, em Geral com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
Lei nº 112/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$300.000,00 (trezentos mil cruzados) e dá outras providências.
Lei nº 113/86
Estabelece aumentos para Funcionários e outros Servidores Municipais de São Sebastião do oeste.
Lei nº 114/86
Dispõe sobre Concessão de Crédito em Regime de Comodato à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.