Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalvas. A vereadora vice – presidente Sirleia Moreira Tavares solicitou que constasse nesta ata a fala do Sr. Gerente do Distrito Regional da Copasa, Ronaldo Augusto Lyrio Gonçalves, em que o mesmo disse que a COPASA tem 150 dias para solucionar o problema quanto a falta de água no Município. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares informou que sua solicitação na ata anterior foi constatada de forma incompleta uma vez que o mesmo solicitou que constatasse em ata que a vereadora vice - presidente Sirleia Moreira Tavares relatou que “deve haver harmonia entre o Poder Executivo e Legislativo”  e o Sr. Vereador ressalva que “não está havendo harmonia nem entre os vereadores”. A Sra. Vice - presidente toma a palavra manifestando-se que deve-se cumprir o Regimento Interno na hora de aprovações “ Quem for favorável permaneça como está, quem for contrario se levante”, o que não vem sendo cumprido. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do ofício nº 017/2017 manifestando repúdio e indignação e apoio as manifestações populares pela Não Reformar da Previdência Social, onde em comum acordo com todos vereadores será encaminhado ao Presidente da mesa e em seguida aos deputados federais mais votados no município. O Sr. Presidente determinou ainda que a Diretora de Secretaria providenciasse as assinaturas dos vereadores no referido ofício. Na sequencia o Sr. Primeiro Secretário leu uma carta encaminhada pela Coordenação da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, solicitando apoio político desta Câmara de vereadores em defesa da Previdência Social do Brasil. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretario que procedesse a Leitura da Resolução 02/2017 que “ Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que  está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 que “ Altera anexo II da Lei complementar nº 56, de 27 de março de 2013 ” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com ressalvas da Vice – presidente Sirléia Moreia Tavares em que a mesma diz “ aprovado desde que haja fiscalização do legislativo”; e do Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira dizendo que o projeto está sendo adequado a Lei, reforçando ainda sobre os cargos comissionados que se possa fiscalizar e cobrar seja quem for o prefeito, pessoas capacitadas para que possa exercer tal cargo. O projeto de Lei nº 03/2017 será seguindo para sanção do Executivo.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho ressaltando sobre a parte de fiscalização do legislativo, manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, solicitando que a reunião plenária passasse a ser as 17:00h, discordando com o Sr. vereador Dorinato a Sra. Vereadora vice – presidente Sirleia Moreira Tavares e o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho uma vez que a população se manifestou quanto aos horários por não serem acessíveis. O Sr Presidente diz que “todo vereador tem direito de manifestar e tudo que é mudado é através de voto”, manifestou – se ainda a Vice – presidente Sirleia Moreira Tavares relatando que esteve tomando posse na qual foi eleita pelo Microterritório do Fórum do governador Fernando Pimentel a representar as Câmaras das regiões na oportunidade aproveitou para expor as dificuldades quanto a segurança pública e quanto a situação da COPASA na região. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste dezesseis de março de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador  

Romulo Roncally Beirigo

Vereador