CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/MAIO/2021
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 033/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e contém outras providências”; Ofício n.º 34/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”; Ofício n.° 35/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 782/2021 que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, e Lei n.° 783/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, sancionadas em 13 de maio de 2021; Ofício n.° 36/2021 encaminhado pelo Prefeito Municipal, encaminhando as razões de veto a Proposição de Lei n.° 008/2021 que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”; Ofício n.° 37/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021”; Ofício n.º 38/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”; Ofício n.° 39/2021 encaminhado pelo Prefeito Municípal, requerendo devolução do Projeto de Lei: n.° 008/2021 que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 014/2021 enviado pelo Secretário de Saúde em resposta a Indicação n.° 003/2021; Ofício n.° 813/2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando atualização de cadastro da Câmara Municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 20/2021 enviado ao Secretário de Assistência Social Senhor Abiham Elias de Moraes, solicitando o seu comparecimento na reunião ordinária do dia 19 de maio de 2021 às 09 horas; Ofício n.° 22/2021 enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando ofício n.° 1095 recebido do CRO-MG protocolizado junto ao Poder Legislativo. Ofício n.° 23/2021 solicitando o comparecimento de um representante do Conselho Tutelar na reunião ordinária, do dia 19 de maio de maio de 2021 às 9 horas da manhã. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que proceda à leitura da Indicação n.° 005, de 12 de maio de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 009/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e contém outras providências,” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 010/2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Senhor Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à leitura e a distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 011/2021, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”, o qual é de Competência das Comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 008/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”, o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando os trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Assistência Social o Senhor Abiham Elias de Moraes. Com a palavra o senhor Abiham comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação em resposta as demandas do conselho tutelar, e diz que tudo que esta previsto no orçamento municipal estão fazendo, e que ele se coloca sempre a disposição para qualquer coisa, basta o conselho tutelar requerer. Senhor Abiham salientou ainda da importância do conselho se manter organizado, e indicou que eles montêm uma escala de trabalho, e que elegem um representante, para assim ficar mais fácil as comunicações entre o Conselho e a Secretaria e também aos demais órgãos que tem que entrar em contato com eles, e que está escala seja publicada e divulgada para conhecimento de todos. Senhor Abiham disse ainda que esta sendo feito outro processo seletivo para fazer um cadastro de reserva dos conselheiros pois atualmente não tem nenhum suplente para ser empossado. Ele também se comprometeu a fazer um estudo com muito carinho para que seja providenciado um novo local para sede do conselho tutelar e que algumas solicitação feitas já vão ser atendidas de imediato. Dando continuidade a reunião o senhor presidente passou a palavra para o conselheiro Vitor Oliveira dos Santos. Com a palavra o conselheiro Vitor comprimentou a todos presentes, e reforçou as dificuldades diárias enfrentadas pelo conselho que foram apresentadas na reunião anterior. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que juntamente o deputado estatual Antônio Carlos Arantes conseguiram junto, ao governo do estado, uma Emenda no valor R$ 255 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para a reforma da Escola Estadual Governador Magalhes Pinto, para finalizar agradeceu o apoio do Deputado por ter conseguido esta Emenda para a nossa Escola. O vereador Rômulo cita ainda que participou da reunião com os beneficiados dos lotes doados em 2015 e o Executivo, e informa aos presentes que nada foi resolvido ate o momento. O vereador Rômulo salienta que devem levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que algo seja feito para ajudarem essas famílias. O Vereador Rômulo informou que vai fazer uma Indicação para o Executivo indicando que o Municipio se regularize no programa nacional de habitação Social do governo federal, porque o Ministério das Cidades divulgou uma informação dos entes federados que estão irregular perante este programa e um deles e o Município de São Sebastião do Oeste. Na sequencia agradeceu ao Secretário de Saúde, pelo oficio em resposta a indicação n.º 003/2021, que esclareceu que de agora em diante a vacinação contra o covid-19, vai ser feita através de agendamento por aplicativo, onde a população ficara sabendo o dia e o local da vacinação. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata, parabenizando ao Procurador Geral, pela sabedoria na condução dos trabalhos de assessoramento deste poder legislativo e em especial na reunião de hoje. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 26 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de maio de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador