CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 31/AGOSTO/2022
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois às oito horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente o vereador Adlson Tavares de Castro. O Sr. Presidente justificou a falta do vereador Adlson Tavares de Castro devido ao falecimento de seu pai. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 2268/2022 enviado pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do acórdão referente a ADI n.º 1.0000.20.502086-0/000; Ofício n.° 085/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 113/2022 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.”; Ofício n.° 086/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 818/2022 que “Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emêrgencia – CIS – URG Oeste.” Ofício n.° 087/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 819, que “Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São sebastião do Oeste”. Expedidas: Ofício n.° 041/2022 enviado ao Poder executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.° 016/2022; Ofício n.° 042/2022 enviado ao Poder Executivo, reiterando pedido de informação referente ao ofício n.° 024/2022; Ofíco n.° 043/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando a Proposição de Lei Complementar n.° 017/2022, Proposição de Lei n.° 018/2022 e Proposição de Lei n.° 019/2022; Ofício n.° 044/2022 enviado ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar Sargento Paulo Pinto, enviando resposta de esclarecimento quanto a execução das emendas parlamentares no município; Ofício n.° 045/2022 enviado a senhora Vanessa França, enviando esclarecimentos quanto as providências tomadas em face dos encaminhamentos deliberados na audiência pública para tratar da regularização do Bairro da Graça; Ofício n.° 046/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício financeiro de 2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022 que, “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo especial ao Orçamento do Município de 2022.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade a Sessão o Sr. presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 017/2022. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 008/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 017/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Projeto de Lei Complementar n.° 008/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 023/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 016/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional do tipo especial ao orçamento do município de 2022.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 024/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 017/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 017/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de 2022.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, salientando que foram orientados tanto pela assessoria jurídica, quanto pela assessoria contábil desta casa que as fontes que estão sendo anuladas, não comprometem o orçamento do município até o final do ano. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 017/2022, Foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 025/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 008/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 008/2022 que “Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de saúde e da outras Providências.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, passando a palavra para a assessoria jurídica para que explicasse aos demais colegas vereadores a situação dos painéis do plenário. A assessoria jurídica explicou que o engenheiro responsável pela fiscalização da obra da câmara municipal detectou que os painéis estão com problemas, estes problemas são visíveis, pois eles estão todos empenados, e com isso trás duas situações. A galeria de quadros esta sendo empurrada para fora, podendo desta forma causar até um acidente, e a outra questão e sobre a permeabilidade da estrutura da construção que está deixando com mofo e retendo umidade atras dos paineis. Então o engenheiro responsável está emitindo um laudo para fazer a retirada desses painéis por questão de segurança e por questão de instabilidade em função da umidade do local. O Sr. presidente informou que vai apresentar na próxima reunião esta questão em plenário para votação para a retirada ou não dos painéis. O Sr. Presidente disse ainda, que quer fazer mais uma homenagem até o final deste ano e seria para o pessoal da limpeza da Cidade, e ficará para o próximo presidente fazer homenagem para o setor administrativo e para os professores. Para finalizar perguntou se todos os colegas estavam de acordo com estas homenagens. Todos os vereadores concordaram com idéia do presidente, porém o vereador João Aparecido Prata, solicitou que o presidente veja se há possibilidade de fazer ainda este ano a homenagem para os professores também. Em resposta o Sr. Presidente informou que vai se reunir com a assessoria jurídica e com a assessoria contábil para ver se há possibilidade no orçamento para fazer ainda este ano a homenagem aos professores também. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata parabenizando a todos os organizadores da Tradicional Festa de Reinado que aconteceu na cidade de São Sebastião do Oeste nos dias 20 e 21 de agosto. O vereador prestou seus sentimentos ao colega vereador Adlson Tavares de Castro e sua família em razão do falecimento de seu pai Antônio Olinto, um senhor muito justo e trabalhador, que Deus dê a ele descanso eterno e conforto a sua família. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradecendo a presença do senhor Elpídio Dias nesta reunião. O vereador parabenizou ainda a Administração Municipal pela organização da Tradicional Festa de reinado na nossa cidade, o vereador salientou que foi uma festa bacana, tinha muita gente na cidade, uma tradição que não pode deixar passar em branco. O vereador informou ainda que acontecerá no dia 07 de setembro a cavalgada da indepedencia e terá o show com Mato Grosso e Matias, parabenizou a administração por estar investindo em lazer para a população, e frizou que é muito importante ajudar a divulgar e convidar a população para vir participar desse grande evento. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador