CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 13/ABRIL/2022
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 040/2022 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 811/2022; Ofício n.° 041/2022 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 812/2022; Ofício n.° 042/2022 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei Complementar n.° 128/2022. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 015/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhado Proposição de Lei n.° 007/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2022, Proposição de Lei n.° 008/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 006/2022 e Proposição de Lei Complementar n.° 009/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 003/2022; Ofício n.° 016/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicação n.° 004/2022. Dando continuidade a Sessão O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 004/2022. Determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 005/2022, que “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.° 111, de 10 de agosto de 2020, Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo Regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 007/2022, que “Altera redação do artigo 1.° e do parágrafo único da Lei n.° 602, de 28 de novembro de 2012.”; o qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 007/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião Requerimento n.° 004/2022, Projeto de Lei n.° 007/2022 e Projeto de Lei Complementar n.° 004/2022. O Requerimento n.° 004/2022 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 012/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, e Serviços Públicos Municipais. Após a leitura do parecer o Projeto de Lei 007/2022 que “Altera redação do artigo 1.° e do parágrafo único da Lei n.° 602 de 28 de novembro de 2012.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 013/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Após a leitura o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2022 que “Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.° 111, de 10 de agosto de 2020, Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Planos de Cargos, Carreira, e vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providências.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares comprimentando a todos presentes, e perguntando quantas vagas são atualmente de monitores de creche e para quantas estão aumentando, a Assessoria Jurídica respondeu ao vereador informando que atualmente são 18 vagas, e no projeto estão aumentando para 23 vagas. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2022 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, comunicando aos colegas que o Secretário de Obras Senhor Ademar Francisco Eloi o procurou e solicitou ajuda dos vereadores para cobrar do Prefeito Municipal a contratação de pedreiros para a secretaria de obras e para a Secretaria de Trânsito e Transporte, pois não tem pedreiros para arrumar e acentar mata-burros por exemplo. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino dizendo que a população esta reclamando dos cachorros de grandes porte soltos nas ruas, e relatou que mesmo após a sanção da Lei as pessoas continuam passeando na rua com seus animais sem os devidos itens de proteção como por exemplo as focinheiras. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presente, e justificando a sua falta na reunião da semana passada. O vereador informou que foi convidado de ultima hora para ir em Brasília. O vereador salientou que a viagem foi muito satisfatória, informou que conseguiu junto ao Interliges o programa que o senado federal usa nas sessões plenárias, e que se for interessante para a câmara, poderá adotalo sem nenhum custo. O vereador informou que esteve também na FUNASA para obter informações a respeito do recurso para construção da estação de tratamento de esgoto da Cidade, pois o dinheiro já esta nos cofres do Municipio a varios anos, porém a obra esta parado a mais de dois ano. Chamou a atenção dos colegas, pois já foi enviado um Requerimento perguntando a situação que está o dinheiro parado em relação a estação de tratamento de esgoto, porém o Municipio não nos respondeu para dizer em que pé que estava. Relatou que todos sabem que o contrato com a empresa que tava executando a obra foi cancelado, e que depois disso não foi dada mais nenhuma informação para nós. Salientou que o pessoal da FUNASA nos alertou que o recurso já esta empenhado e não esta sendo utilizado. Pediram para entrarmos em contato com a FUNASA do estado de Minas Gerais para obter mais informações. Outra demanda que o vereador colocou em pauta na viagem a Brasília é referente ao Programa Habitacional do Bairro da Graça, mais foi informado pelo Ministerio que só é possível via Caixa mesmo, assim sendo foi aconselhado a entrar em contato com a Caixa Econômica Federal da nossa região. O vereador informou que enviará um convite ao Presidente Regional da Caixa para ver se ele consegue vim na Audiência Pública que discutirá o Bairro da Graça. Informou também que conseguiu algumas emendas parlamentares para o nosso Município, porém so vai divulgar elas assim que estes recursos forem liberados, porque por enquanto são apenas promessas. O vereador disse ainda que esta preocupado com a abertura de vagas picadas no plano de cargos da prefeitura, pois já tem mais de um ano que se fala em concurso público, e até agora não nos enviaram nem mesmo o projeto de planos de cargos e carreiras. Salientou que as pessoas estão perguntando todos os dias quando terá concurso público. O vereador disse ainda, que deveria ser feito um estudo mais aprofundado e já colocar as quantidades de vagas certas para cada cargo para não ficarem encaminhado projetos todos os dias. A Assessoria Júridica informou que enviará um pedido de informação para saber mais informações sobre o andamento do Plano de Cargos e Carreira e sobre a realização do Concurso. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de abril de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino GeraAraújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador