CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/JUNHO/2023.
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 060/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Resposta ao Requerimento n.º 006/2023; ofício n.° 061/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento n.° 007/2023. Ofícios Expedidos: ofício n.° 022/2023 encaminhando ao Poder Execultivo a Emenda á Lei Orgânica n.° 009/2023; ofício n.° 023/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando a Proposição de Lei Complementar n.° 015/2023 referente ao projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, aprovado em reunião extraordinária realizada no dia 31 de Maio de 2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 016/2023, que “Autoriza a instituição de campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de São Sebastião do Oeste.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 017/2023, que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2023, que “Autoriza a instituição de programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias no município de São Sebastião do Oeste.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequência o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2023 que “altera a Lei Complementar n.° 113, de 05 de Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste foi colocado em primeira discusão. Manifestando-se o vereador Dorinato Artur Soares informando que a partir dessa data não faz mais parte da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Manifestando-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas, ressaltou que pelo Parecer Jurídico todos viram a legalidade, regularidade, e Constitucionalidade do projeto. Salientou que cabe ao chefe do executivo propor os projetos desta natureza, porém todos os projetos que podem gerar alguma polêmica vou consultar a voz da população. Neste sentido, informo que realizei uma consulta pública através das redes sociais, onde participaram 152 pessoas, destas 125 foram contra a criação dos cargos comissionados, e 27 a favor da criação. O vereador salientou que dos participantes, 133 pessoas são residentes de São Sebastião do Oeste e 19 pessoas moram em outras cidades. Para finalizar disse que seu voto será contrário a aprovação do Projeto de Lei Complementar, em respeito aos 82% que votaram contrário a aprovação do Projeto de Lei Complementar. Encerrada a primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2023, foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por sete votos a um, votando a favor os vereadores, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro cumprimentando a todos, informando ao vereador Claudiano Júnior Tavares que conversou com o Poder Executivo sobre a questão dos diretores. Informou que o Executivo está revendo os valores dos vencimentos dos diretores e que o mais breve possível vai enviar para esta Casa um projeto de lei alterando estes vencimentos. Manifestando-se também, o vereador Claudiano Júnior Tavares, cumprimentando a todos e agradecendo ao Sr. Presidente pelas respostas aos seus questionamentos. Ressaltou que espera ansioso pela valorização dos diretores, através do aumento de seus vencimentos. O vereador salientou ainda que está aguardando a limpeza dos lotes dos bairros São João e São José. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos. Salientou que foi apresentado nesta Sessão três Projetos de sua autoria e que gostaria da participação dos demais colegas na discussão, pois desta forma vão estar contribuindo para melhorar ainda mais os projetos. Ressaltou que em muitas cidades estes Projetos estão dando certo. O vereador disse que com a implantação das hortas comunitárias os lotes vão ficar limpos e desta forma vamos evitar as queimadas, porque estas queimadas só acontecem porque os lotes estão sujos. Frisou ainda que no bairro Nilda Barros tem ocorrido com frequência estas queimadas, pois a muitos lotes vagos e sujos. O vereador salientou que foi procurado por famílias pedindo um Projeto para garantir os direitos de pessoas com deficiência oculta. Ressaltou a nessecidade de dar atenção especial e atendimento prioritário e humanizado a essas pessoas por isso a apresentação do projeto de lei neste sentido. O outro assunto abordado em um dos projetos é sobre a conscientização do descarte adequado do lixo do nosso Município. O vereador sugeriu que sejam feitas campanhas nas escolas, ações para educar as nossas crianças para fazer o descarte adequado do lixo, fazendo por exemplo a coleta seletiva. O vereador também sugeriu que seja criada uma cooperativa de reciclagem para separar corretamente o lixo. Destacou ainda o dia Mundial do Meio Ambiente que é comemorado no dia 05 de junho e frisou a importância da preservação e conscientização ambiental. Ressaltou ainda que o município está prestes a assinar um contrato para enviar o lixo para outra Cidade e informou que isso vai ser pago por tonelada, desta forma salientou que fazendo a separação do lixo reciclável vai estar diminuindo o número de toneladas a ser enviada, desta forma o município vai economizar muito. Para finalizar agradeceu a assessoria jurídica pelo atendimento as suas demandas. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando ao Sr. Presidente e á Assessoria Jurídica se eles tiveram a oportunidade de conversar com o chefe do Poder Executivo a respeito do auxílio funeral e da obra da comunidade de Elóis. Em resposta o Sr. Presidente disse que conversou sim com o poder executivo em relação ao auxilio funeral e que ele ficou de fazer um estudo sobre a alterações propostas, e disse que se for possível quer atender quem realmente precisa com o valor total de um funeral. Sobre a obra do Salão eu comentei com o executivo que está em um requerimento seu, mas eles ainda não deram nenhuma resposta. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de junho de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora