CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/AGOSTO/2024.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício enviado pelo Sr. Reginaldo Maria Macêdo solicitando cópias das prestações de Contas dos últimos 04 anos da Liga Desportiva Sebastianense; convite enviado pelo Sindicato Rural de Divinópolis convidando para o evento Agroeste 2024; ofício 034/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 042/2024/Legislativo; ofício n.° 084/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 885, de 23 julho de 2024; ofício n.° 089/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 044/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 014/2024; ofício n.° 045/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicação n.° 015/2024; ofício n.° 046/2004 enviado ao Poder Executivo solicitando cópias das prestações de contas prestadas pela Liga Desportiva Sebastianense referente aos repasses de recursos públicos municipais. Em seguida Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 016/2024. Determinou também que a Agente Legislativa procedesse á apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei n.° 018/2024 que “Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2024 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional do tipo Especial, para a execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.”, O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no Prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 016/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 016/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001. Em seguida o Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 015/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 016/2024, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 016/2024 que ‘‘Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e Contém outras Providencias”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, dando boas vindas aos visitantes João Paulo Vieira Costa e José Paulo da Silva Júnior e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença dos visitantes e salientando que está casa sempre estará de portas abertas para recebê-los. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes, cumprimentando a todos e agradeceu a presença dos visitantes e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, cumprimentando a todos os presentes e agradeceu a presença dos visitantes. Ressaltou que esta se aproximando a festa religiosa em nosso Município e que neste sábado dia dez de agosto vai ter Reinado no Distrito de Serra Negra, e convidou a todos para prestigiar a festa. O vereador também salientou que do dia quinze até o dia dezoito de agosto temos o Reinado aqui na Cidade de São Sebastião do Oeste. Frizou que a festa é muito boa, sempre com muita paz e sem violência e que todos estão convidados para participar. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncaly Beirigo cumprimentando aos colegas vereadores e servidores e desejou boas vindas aos visitantes. O vereador solicitou mais informações a Assessoria Jurídica sobre o ofício que foi enviado pela Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta a Assessoria Jurídica salientou que é referente ao requerimento do advogado que esteve nesta casa pedindo informações sobre a morte de uma paciente e sobre a jornada de servidores do Poder Executivo, informou que solicitaram os documentos ao Executivo para dar resposta ao Cidadão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora