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Ata da 17ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/OUTUBRO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 16ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/SETEMBRO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 15ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/SETEMBRO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
PROJETO LEI N.º 030/2023.
FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
PROJETO DE LEI N.º 028/2023.
Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI Nº 027/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N° 026/2023
Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2023 (Retirado de Tramitação)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Alunos dos 5.º anos Visitam o Poder Legislativo.
No dia 15 de setembro de 2023 os alunos dos 5.º anos da Escola Municipal José Batista Leite visitaram a Câmara Municipal, para conhecer um pouco de como funciona os trabalhos do Poder Legislativo Municipal. Está visita e parte de um projeto da Escola Municipal que se chama “Cidadão Mirins na Câmara Municipal”. Este projeto busca introduzir nos alunos o conceito de cidadania ativa, explicando a importância da participação cidadã na comunidade onde vivemos.
Na visita os alunos ocuparam o Plenário Alberto Alves da Costa e fizeram a simulação de uma reunião ordinária do Poder Legislativo. Eles elegeram 9 alunos como vereadores, daí ocuparam as cadeiras dos vereadores e fizeram a apresentação de um projeto, logo após, fizeram a discussão e em seguida a votação.
Os alunos tiveram também a oportunidade de conhecer todas as dependências da Câmara Municipal.
Estes encontros são muitos valiosos para nossas crianças, porque passam a interagir e conhecer como funciona o nosso sistema democrático de governança.
16ª Reunião Ordinária - 2023
Na quarta-feira (20/09/2023), aconteceu a Décima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.
Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, ocorreu a apreciação do Projeto de Lei n.º 024/2023 que “Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.”.
Em meio a apreciação, foi requerido pedido de vista do referido projeto para melhor análise por parte dos edis, tendo sido este deferido pelo Presidente da Câmara.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Sr. presidente encerrou a reunião.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual
Contribua com a elaboração da LOA de 2024.
Envie sugestões no formulário contido no link http://saosebastiaodooeste.mg.gov.br/conteudo/levantamento-de-metas-para-o-plano-orcamento-municipal-do-exercicio-de-2024
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15ª Reunião Ordinária - 2023
Na data de 06/09/2023, quarta-feira, aconteceu a Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.
Ocorreu posteriormente as apresentações do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2023, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras Providências.”.
Ocorreu também a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023, que “Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”
Posteriormente, a Sra. Suelayne Conceição Moura (Secretaria de Planejamento e Finanças), prestou contas sobre sua pasta aos vereadores.
Compareceu também a Câmara para prestar informações da sua pasta aos vereadores a Sra. Simone Aparecida Dias Leite (Secretária de Governo) e o Sr. Paulo de Assis Morais (Assessor Contábil da prefeitura).
Esteve também presente na reunião o prefeito municipal, Sr. Belarmino Luciano Leite.
Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, ocorreu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n.º 023/2023 que “Dá denominação a logradouros do Distrito de Água Limpa”.
Foi também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023 que “Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Sr. presidente encerrou a reunião.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2023
Altera Anexo I, da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.