Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Edital de Convocação para Audiência Pública
OBJETO: Audiência Pública relativa à discussão do seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei n.º 013/2026 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências.
O Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, em cumprimento ao art. 48, § 1.º I da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida os cidadãos, as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que discutirá o Projeto de diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027, qualificado no preâmbulo.
Data: 1º de julho de 2022 (quarta-feira)
Horário: 10:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal
Pauta:
- Abertura Oficial pelo Poder Legislativo Municipal
- Apresentação do projeto pelo Poder Executivo
- Debates
São Sebastião do Oeste (MG) 3 de junho de 2026.
Dorinato Artur Soares
Presidente da Câmara Municipal
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – VINTE/MAIO/2026.
Ata da 07ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – SETE/MAIO/2026.
Ata da 06ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – QUINZE/ABRIL/2026.
LEI N° 939, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
LEI N° 938, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de emenda parlamentar impositiva constante da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para realização da Festa de São João de 2026 e do Carnaval de 2027, altera anexos da Lei nº 924, de 23 de dezembro de 2025 (Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029) e da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências).
LEI N° 937, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências), autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para execução de obras de Reforma da Praça São Sebastião, altera anexos da Lei nº 924, de 23 de dezembro de 2025 (Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029) e da Lei nº 925, de 23 de dezembro de 2025 (Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências).
LEI N° 936, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Altera a redação dos artigos 92 e 105 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991 (Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências), para regulamentar a concessão de licença paternidade e licença prêmio.
LEI N° 935, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que imponham barreiras relevantes ao acesso à vacinação em unidades de saúde, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
LEI N° 934, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para Restabelecimento Emenda Impositiva 2025, no Orçamento do Município de 2026.
Mais ...
LEI N° 933, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião do Oeste/MG, dispõe sobre sua natureza jurídica, organização, competências, funcionamento, garantias institucionais, mecanismos de transparência e controle social.
LEI N° 932, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Denomina Demerval José Soares a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Serra Negra
LEI COMPLEMENTAR N° 170, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Festival Gastronômico
O resultado está ficando incríveL.
Durante as consultorias individuais com o chef Fagner Rodrigues, os participantes do Festival Gastronômico receberam orientações para aperfeiçoar técnicas, valorizar ingredientes e elevar ainda mais a qualidade dos pratos que serão apresentados ao público.
No vídeo, você confere um pouco desse processo: dos ajustes e aprendizados na cozinha ao resultado final que estará esperando por você nos dias 20 e 21 de junho.
20 e 21 de junho
Festival Gastronômico