Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, por seus representantes legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1.º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n.º 23.227.219/0001-23, em todos os seus efeitos e finalidades.

Art. 2.º- Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 17 de agosto de 2021.

Claudiano Junior Tavares

Vereador

JUSTIFICATIVA

São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 17 de agosto de 2021.

Excelentíssimos Vereadores.

Renovando nossa estima, apresentamos o presente Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, em todos os seus efeitos e finalidades, importante entidade de nossa sociedade voltada às ações religiosas e sociais próprias do culto que celebra.

Juntamos em anexo a documentação que o ato requer, conforme preconiza a Lei Estadual n.º 15.430/2005, norma esta que regulamenta as condições para implementar a medida proposta nesta missiva.

Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, renovamos nossa estima e consideração.

Atenciosamente.

Claudiano Junior Tavares

Vereador