Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2022 (34)
Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 019/2022
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Segunda, 12 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 018/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
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Terça, 02 Agosto 2022
PROJETO DE LEI N° 017/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Quarta, 03 Agosto 2022
PROJETO DE LEI N° 016/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
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Terça, 26 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 015/2022
- Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 26 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 014/2022
- “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Terça, 05 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 013/2022
- Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 29 Junho 2022
PROJETO DE LEI N° 011/2022
- Bem Público- Autorização Legislativa – Permuta - Providências.
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Terça, 28 Junho 2022
PROJETO DE LEI N° 012/2022
- Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
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Quarta, 27 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 009/2022
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
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Terça, 19 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 008/2022
- RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sexta, 15 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 010/2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
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Segunda, 04 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 007/2022
- O Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
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Quarta, 30 Março 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 14 Março 2022
PROJETO DE LEI N° 005/2022
- Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
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