Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Água Limpa.

Na data de 16/08/2023, quarta-feira, aconteceu a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.

Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.

Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.

Ocorreu posteriormente as apresentações do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.”.

Ocorreu também a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023, que “Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias”, para modificar as atribuições dos Cargos existentes.”

O Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, que “Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias”, para modificar as atribuições dos Cargos existentes.”, também foi apresentado.

Posteriormente, o Sr. Abiham Elias de Moraes (Secretário de Assistência Social), prestou contas sobre sua pasta aos vereadores.

Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, não teve projetos para serem discutidos.

Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.

Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Sr. presidente encerrou a reunião

Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n° 135, de 1º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.