Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 06 Abril 2011
LEI Nº 567, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera a redação do caput e dos §§ 1.° e 2.° do art. 2.° da Lei n.° 513, de 30 de junho de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de gêneros alimentícios para famílias carentes residentes no Município.
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Quarta, 06 Abril 2011
LEI Nº 568, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Institui a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal.
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Segunda, 28 Março 2011
LEI Nº 566, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do § 2.° do artigo 2.° da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006 que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Terça, 15 Março 2011
LEI Nº 564, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 549, de 17 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social a pessoas carentes do Município de São Sebastião do Oeste, para incluir benefício de auxílio funeral.
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Terça, 15 Março 2011
LEI Nº 565, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 489, de 12 de junho de 2008, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura de 2009/2012.
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Terça, 22 Fevereiro 2011
LEI Nº 562, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 22 Fevereiro 2011
LEI Nº 563, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
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Terça, 28 Dezembro 2010
LEI Nº 554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
Dispõe sobre a criação do Programa Educação pelo Esporte.
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Terça, 21 Dezembro 2010
LEI Nº 560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a concessão da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais.
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Terça, 21 Dezembro 2010
LEI Nº 561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de bem imóvel de propriedade do Município.
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Terça, 14 Dezembro 2010
LEI Nº 559, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria o Distrito de Serra Negra e define seu perímetro urbano.
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Terça, 07 Dezembro 2010
LEI Nº 557, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 370, de 4 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
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Terça, 07 Dezembro 2010
LEI Nº 558, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Sexta, 26 Novembro 2010
LEI Nº 555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2011.
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Sexta, 26 Novembro 2010
LEI Nº 556, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Cria o Conselho Municipal de Esporte.
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Terça, 19 Outubro 2010
LEI Nº 552, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui o sistema de tarifação dos serviços de saneamento do Município.
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Terça, 19 Outubro 2010
LEI Nº 553, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Altera dispositivo da Lei nº 542, de 07 de junho de 2010, que Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 13 Outubro 2010
LEI Nº 550, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM.
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Quarta, 13 Outubro 2010
LEI Nº 551, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.
Proíbe a afixação de faixas e cartazes para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, árvores e abrigos de paradas de ônibus no município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 17 Setembro 2010
LEI Nº 548, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Dá denominação a Praça Pública na Comunidade de Serra Negra.
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