Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 11 Março 1992
Lei nº 212/92
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências.
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Quarta, 20 Novembro 1991
Lei nº 208/91
Cria uma unidade de Educação pré-escolar Municipal em São Sebastião e dá outras providências.
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Terça, 22 Outubro 1991
Lei nº 210/91
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 1992.
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Terça, 24 Setembro 1991
Lei nº 209/91
Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 26 Junho 1991
Lei nº 205/91
Estabelece o Pagamento por Qüinqüênio de serviço público para os ocupantes de cargos transformados em função pública e dá outras providências.
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Quarta, 26 Junho 1991
Lei nº 206/91
Autoriza Concessão de Reajustamento nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Terça, 11 Junho 1991
Lei nº 204/91
Organiza o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.
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Segunda, 10 Junho 1991
Lei nº 203/91
Institui o Abono Salarial que menciona e dá outras providências.
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Sexta, 10 Mai 1991
Lei nº 201/91
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Mai 1991
Lei nº 202/91
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Segunda, 01 Abril 1991
Lei nº 200/91
Institui o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, estabelece carreiras, níveis salariais e dá outras providências.
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Terça, 12 Março 1991
Lei nº 198/91
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais, a doação de rede de energia elétrica e dá outras providências.
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Terça, 12 Março 1991
Lei nº 199/91
Estabelece a Organização Administrativa Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 13 Fevereiro 1991
Lei nº 197/91
Autoriza a Permuta de Veículos e dá outras providências.
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Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 193/90
Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 194/90
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 195/90
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cinco imóveis e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 196/90
Cria o cargo de mantenedor do sistema de Esgotos Sanitários e da outras providências.
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Segunda, 05 Novembro 1990
Lei nº 192/90
O orçamento do Município de São Sebastião do Oeste, para o exercício financeiros de 1991, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a receita em CR$600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
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