Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 30 Novembro 1971
Lei nº 089, de 30 de novembro de 1971
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
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Terça, 30 Novembro 1971
Lei nº 091, de 30 de novembro de 1971
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
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Quarta, 15 Setembro 1971
Lei nº 090, de 15 de setembro de 1971.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 084
Altera as taxas de Imposto Prediais, estabelecidas na Lei nº 53, do Município.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 085
Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 086
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 088
Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.
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Sexta, 27 Novembro 1970
Lei nº 081, de 27/11/1970
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
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Sexta, 27 Novembro 1970
Lei nº 082, de 27.11.1970
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contem outras providências.
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Quarta, 03 Dezembro 1969
Lei nº 077
Autoriza Assinatura de Convênio e da outras Providências.
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Quinta, 27 Novembro 1969
Lei nº 075
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
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Segunda, 15 Setembro 1969
Lei nº 076
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Quarta, 21 Mai 1969
Lei nº 073
Ficam aprovados a Planta Cadastral e o Plano Diretor do Município de São Sebastião do Oeste de acordo com o levantamento e projeto elaborado pelo Topógrafo Galileu Teixeira Machado, CREA 74-4ª Região.
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Quarta, 21 Mai 1969
Lei nº 074
Aprova a Delimitação das zonas Urbana e suburbana da Cidade de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 22 Abril 1969
Lei nº 069
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a assinar contratos, admitindo Professores Rurais, para o Ensino Primário e dá outras providências.
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