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10ª Reunião Ordinária - 2023
Ocorreu, na data de 21/06/2023, a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, compareceu a câmara o secretário de saúde, o Sr. Gutemberg Antônio Dias, juntamente com sua equipe, onde prestou esclarecimentos aos vereadores dos trabalhos realizados pela sua secretaria no ano de 2022 e de 2023 até o mês de maio.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.° 017/2023 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
O Sr. José Marcelo Ribeiro também fez uso da Tribuna Livre, tendo o mesmo se manifestado.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
Em tramitação o Projeto de Lei n° 016/2023
Em tramitação o Projeto de Lei n° 016/2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
9ª Reunião Ordinária
Na data de 07/06/2023, ocorreu a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, ocorreram as apresentações do Projeto de Lei 16/2023, do Projeto de Lei 17/2023, e do Projetos de Lei 18/2023.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 que altera a Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/MAIO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 009/2023
Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1.º – O art. 52 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar acrescido do seguinte § 3.º:
“Art. 52. [...]
- 3.º - Permite-se a utilização dos veículos destinados ao sistema de transporte público, em todas as suas modalidades, pelos servidores municipais residentes em localidades não assistidas por transporte coletivo público regular, visando seu exclusivo deslocamento até a sede do Município para exercício de seu cargo público, desde que haja assentos vagos disponíveis nos veículos e estes não tiverem de desviar sua rota.”
Art. 2.º – Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 31 de maio de 2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares Francisco de Souza Paulino
Presidente Vice-Presidente Secretário
- Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
Mais ...
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023.
Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.