Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
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Sexta, 14 Abril 2023
PROJETO DE LEI N° 014, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023.
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 009/2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 008/2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 02 Março 2023
PROJETO DE LEI N° 007/2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 14 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N° 006/2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
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Segunda, 13 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.° 005/2023
- Altera Lei n° 816, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza a permuta de Bem Público”.
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Quarta, 08 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
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Terça, 31 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Quarta, 11 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 002/2023.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Segunda, 09 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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