Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a promover e patrocinar, com recursos próprios, de parcerias privadas e de leis de incentivo à cultura, eventos festivos correlacionados às tradições das festas juninas.

Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para fins de via pública no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DO VALOR DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.

Autoriza a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE Municipal, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.

Acrescenta o art. 24-A à Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Sebastião do Oeste dá outras providências, para dispor sobre nomenclatura dos logradouros e praças inseridos no parcelamento aprovado.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.

Cria e regulamenta o Memorial do Poder Legislativo, dá-lhe a denominação de “Memorial Sinho Moraes” e aprova o seu Regimento Interno.

Institui o “Dia de Conscientização sobre o Autismo” no Município de São Sebastião do Oeste e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações alusivas à data.

Institui a Semana do Deficiente no Município de São Sebastião do Oeste

Altera artigo 70, da Lei n° 209, de 24 de setembro de 1991, que “Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos.

Altera parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências

Denomina o Centro Comunitário de Carmos de “DONA JOVITA”.