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Projetos (185)
Terça, 28 Junho 2022
PROJETO DE LEI N° 012/2022
- Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
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Quarta, 27 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 009/2022
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
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Terça, 19 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 008/2022
- RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sexta, 15 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 010/2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
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Sexta, 08 Abril 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022
- Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Segunda, 04 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 007/2022
- O Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
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Segunda, 04 Abril 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022
- Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Quarta, 30 Março 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Quarta, 30 Março 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022
- Altera Itens Específicos Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 – Vencimento Professor I e II – Providências.
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Segunda, 14 Março 2022
PROJETO DE LEI N° 005/2022
- Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
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Quarta, 16 Fevereiro 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
- Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2018, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Terça, 08 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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Quinta, 27 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 004/2022
- Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
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Segunda, 24 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Sexta, 14 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 003/2022
- Parcelamento Solo Rural – Declara Zona de Expansão Urbana Para Fins de Instalação de Condomínio Rural - Providências.
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