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PROJETO DE LEI N° 022/2022
- Altera o §2°, do artigo 3°, da Lei n° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022
- Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2022
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2022
- Altera Anexo Único da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2022
- Alteram Anexos I e III e Acrescenta Anexo VI, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
Ata da 22ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/DEZEMBRO/2022.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 141/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste. Ofícios Expedidos: ofício 65/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 041/2022 Proposição de Lei Complementar n.º 042/2022, Prpoposição de Lei n.º 043/2022 e Proposição de Lei n.º 044/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que, está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022, Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 e requerimento n.º 020/2022. O Requerimento n.° 020/2022 foi colocado em única discussão e Votação, resultando aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 039/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 040/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 que, “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a Deus e a todos os servidores e colegas vereadores pelo execelente ano que passaram juntos, e desejou boas festas a todos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo a todos os servidores por esta sempre a disposição para atender a todos no que sempre é solicitado. Para finalizar desejou um feliz natal e um prospero ano novo a todos. Manifestou-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradecendo ao Colega João Aparecido Prata pelas palavras no dia da homenagem aos Servidores do Executivo. Agradeceu também a todos os servidores desta Casa pela homenagem que fizeram pra ele na Sessão Solene. Para finalizar desejou boas festas de final de ano a todos. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a Deus e a todos pelo excelente ano e desejando que o ano que vem seja melhor ainda. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manisfestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a Deus e a todos os colegas e servidores pelo apoio neste ano e desejou boas festas de final de ano a todos. Para finalizar desejou um feliz aniversario ao Colega Adlson Tavares de Castro. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata pedindo que o Menino jesus renaça no coração de cada um dos presentes, para que cada vez mais se tenha união no mundo, porque hoje em dia tem muita ambição e por isso muitas guerras. O vereador solicitou ainda ao colega Adlson Tavares de Castro que apronfude na pesquisa dos documentos nescessarios para a apresentação da emenda impositiva para o calçamento do morro da Fabrica de Ração. Para finalizar desejou um feliz natal a Todos. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre é realizado aqui nesta casa aos vereadores e a população, agradeceu também ao Presidente por dar esta abertura para o atendimento a todos com igualdade. O vereador parabenizou ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal pela aprovação do Projetos de Leis dos reajuste dos Servidores do Executivo e do Legislativo, pois mais uma vez estamos dando um reajuste acima da inflação e isto e muito importante para a maioria dos servidores. O vereador informou a todos que o Ministerio publico arquivou o processo que tinha aberto contra a copasa, porém em resposta enviada para ele a copasa esta relatando que realmente não está cumprindo com todas as suas obrigações contratuais. Diante desta questão informou que vai fazer um estudo aprofundado e enviar esta questão para o Poder Executivo. Para que assim o Poder Executivo possa tomar as devidas providencias diante deste relato em relação ao não cumprimento das clausulas contratuais. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre e feito com excelencia, e desejou boas festas a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Vigessima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data voltando a exercício no dia 01 de fevereiro de 2023. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 16ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/SETEMBRO/2022.
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausentes os vereadores Francisco de Souza Paulino e Geraldo de Araújo Moraes, que tiveram suas ausências justificadas por motivo de saúde. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 093/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2022.”; Ofício n.° 096/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 133/2022; Ofício n.° 097/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 134/2022. Enviados: Ofício n.° 051/2022 enviando ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 024/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 014/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2022.” Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para a discussão do Projeto de Lei n.° 018/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 018/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Requerimento n.° 014/2022. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que este requerimento e de sua autoria e vem solicitar do poder executivo informações a respeito das manutenções do caminhão coletor de lixo. O vereador salientou que devido a este caminhão ficar quase sempre estragado os servidores da coleta de lixo ficam trabalhando de forma inadequada em outros caminhões caçambas colocando assim as suas vidas em risco. O vereador disse ainda que o executivo precisa avaliar as condições desse atual caminhão, pois as vezes é melhor comprar um caminhão novo do que ficar arrumando este. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 028/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 018/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do município de 2022.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando ao diretor geral se o Poder Executivo enviou respostas de seus ofícios e requerimentos. Em resposta o diretor geral disse que por enquanto não chegou nada. O vereador solicitou autorização do presidente para quando chegar algum projeto de urgência nessa casa, que seja enviado a ele uma copia em PDF, para que ele possa ter mais tempo para analisar. O sr. Presidente autorizou o envio de cópias dos projetos em meio digital para os vereadores, quando o projeto chegar nesta Casa em regime de urgência. Ainda com a palavra o vereador Claudiano Júnior Tavares disse que tem passado por alguns desconfortos com os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, informou que os beneficiados estão totalmente contra o Legislativo, e estão falando que os vereadores sabiam que o processo tinha sido arquivado, e que eles já sabem que os lotes não serão entregues as pessoas, porque o local é área ambiental, eles estão falando ainda que os vereadores estão fazendo política em cima dessa situação. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se tem uma forma de serem resguardados a respeito desta situação. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que pode ser feita uma ofensiva, e publicar explicando que essa casa já fez tudo o que podia para ajudar os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, pois já fizemos a denuncia ao ministério público, já realizamos varias audiências públicas, e todas estas questões já foram repassadas para os beneficiários. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata parabenizando a comunidade de Serra Negra pela linda festa de Nossa Senhora da Piedade, parabenizou aos organizadores, pois a festa estava muito bonita e foi tudo muito bem preparado. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando também aos organizadores da festa de Nossa Senhora da Piedade que aconteceu no Distrito de Serra Negra. Parabenizou também a Prefeitura Municipal pelo apoio prestado ao Distrito de Serra negra, e salientou a importância de levar lazer as pessoas do nosso município, principalmente depois do período de pandemia. O vereador agradeceu ainda, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, pois a Praça de Esportes foi reaberta nesse ultimo final de semana e a população já voltou a frequentar o local novamente. O vereador infomou aos colegas vereadores, que foi enviado novamente a Copasa um ofício solicitando a reforma da sede da Empresa em nosso Município. O vereador falou ainda, sobre a situação do loteamento do Bairro da Graça. O vereador salientou que acha melhor o pessoal entrar com uma ação judicial, anexar todos os documentos que temos aqui na câmara e deixar a justiça resolver, pois a situação esta desgastante para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo e para os beneficiários dos lotes. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que se for possível colocar em votação o Veto parcial ao Projeto de Lei de diretrizes orçamentarias na próxima reunião ordinária, pois já extrapolou todos os prazos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de setembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 18ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –19/OUTUBRO/2022.
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 029/2022 enviado pela Secretária de Educação. Ofício n.° 105/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022”. Enviados: Ofício n.° 053/2022 enviado a Secretária de Educação, solicitando esclarecimentos sobre sistema de transporte escolar. Ofício n.° 054/2022 enviado ao Poder Executivo, convocando os Secretários Municipais, o Assessor Jurídico e a Procuradora Geral do Município para participar da reunião das comissões. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 015/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Resolução n.° 002/2022 que, “Dispõe sobre o Regime Interno do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Púbçicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2022 que, “Altera o §2.°, do artigo 3.°, da Lei n.° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste, dá outras providências.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2022, que “Altera a redação dos arts. 8.°, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o requerimento n.° 015/2022. O Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador explicou que esse requerimento é um pedido ao Poder Executivo para contratar um monitor para os alunos especiais que vão estudar na cidade de Divinópolis. O vereador ressaltou ainda que esteve na cidade de Divinopolis na terça-feira dia 18 de outubro de 2022, conversando com a Secretária de Educação, o vereador disse que foi buscar esclarecimentos com ela, a Secretária disse que em Divinopolis é oferecido o monitor. O vereador disse ainda, que aqui na cidade de São Sebastião do Oeste é oferecido somente o transporte, mas, as mães precisam acompanhar os filhos. As mães ficam sentadas do lado de fora da escola, aguardando chegar a tarde para virem embora, dessa forma as mães não conseguem trabalhar, e todos sabem que essas mães necessitam trabalhar, porque essas crianças tem alimentação especial, medicamento que as vezes não conseguem na prefeitura. Dando continuidade a sessão o Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que o Distrito de Água Limpa esta passando uma situação muito difícil com a falta de àgua. Diante desta questão perguntou ao Presidente se ele teve alguma noticia sobre a resolução deste problema. Em resposta o presidente Dorinato Artur Soares, disse que a prefeitura informou que irá furar outro poço semi-artesiano para abstecer a comunidade de Alves, desta forma o poço atual ficará disponível apenas para o Distrito de Água Limpa. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador disse também, que compareceu na reunião dos pastores e disse que foi uma reunião bem aproveitosa, tranquila, uma orientação muito importante na hora de execer a cidadania. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador agradeceu a todos pelas orações e interceções, o vereador perguntou ainda, se a homenagem que iria acontecer para os servidores da prefeitura já havia sido realizada, em resposta o Sr. presidente informou, que esta homenagem será realizada no dia 16 de dezembro de 2022. Manifestou-se também, o vereador Geraldo de Araujo Moraes dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Informou ainda que esteve presente na reunião dos pastores e achou de extrema importância a conscientização. Para finalizar parabenizou as comunidades de Guarita e Aparecida do Oeste pela linda festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, parabenizou também o apoio da prefeitura a estas comunidades na realização destes eventos. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador parabenizou também aos organizadores das comunidades pela festa linda em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, o vereador parabenizou ainda, ao Poder Executivo pelo apoio oferecido as comunidades nas realizações destas celebrações, pois no momento atual a população esta carecendo destes eventos familiares depois dos últimos anos de pandemia. O vereador fez ainda uma ressalva a respeito do ofício que o ministério público enviou a essa casa, sobre o loteamento do Bairro da Graça, o vereador disse que havia feito uma nova denúncia e o promotor arquivou o processo novamente. O vereador disse que tirou algumas dúvidas com a Assessoria Jurídica, porque parece que o Poder Executivo respondeu novamente ao Ministério Público que estão tomando providências e dessa forma o processo foi arquivado novamente. O vereador ressaltou ainda, que ligou na promotoria para marcar um dia pra ele e os membros da comissão de serviços públicos juntamente com a Assessoria Jurídica, possam ir pessoalmente conversar com o promotor. O vereador disse também, que esta vendo acontecer um movimento dos beneficiados para entrar na justiça, o vereador acredita que será um problema maior para o Poder Executivo, porque será uma demanda de vários processos individuais. O vereador disse, que precisam colocar um ponto final nessa situação, ou entregar os lotes ou devolver o dinheiro que a população gastou. Outro assunto abordado pelo vereador, foi sobre a fala do Secretário de Obras e da Procuradora do Município que haviam dito durante a reunião das comissões da semana passada que a empresa que prestou serviço para a Prefeitura ja havia acertado os direitos trabalhista com todos os funcionários. O vereador informou que procurou algumas pessoas que trabalharam na empresa e elas disseram que não receberam nada ainda. Desta forma vai enviar um ofício ao poder executivo relatando esta questão e solicitando esclarecimentos. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. A vereadora perguntou ao Sr. presidente se a comissão especial de analise do veto, já podeiam passar alguma coisa aos demais colegas em relação a analise que está sendo feita. Em resposta o Sr. presidente disse que o veto irá em votação na próxima reunião dia 03 de novembro de 2022, que estava esperando o retorno do vereador Francisco de Souza Paulino e que o veto sera discutido na próxima reunião das Comissões. A Assessoria Jurídica informou a todos os presentes que a Dr.ª Alessandra confirmou a data da audiência pública para o dia 26 de outubro de 2022, as 18:00 horas no Poliesportivo e Centro de Convenções Lourival Dias, onde será discutido os seguintes projetos, Projeto de Lei n.° 019/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de são Sebastião do Oeste – MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”; Projeto de Lei n.° 020/2022 que “Altera a Lei Municipal n.° 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 à 2025”.; O Projeto de Lei n.° 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023”. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Mais ...
Ata da 20ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –16/NOVEMBRO/2022.
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 016/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, nos termos do artigo 70, § 2.° da Lei Orgânica Municipal declarou promulgada a emenda à Lei Orgânica n.° 007/2022, determinando a sua publicação para que produza os seus jurídicos efeitos. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 012/2022 e o Requerimento n.° 016/2022. O Requerimento n.° 016/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, informando aos vereadores que o requerimento n.° 016/2022 está solicitando ao Poder Executivo, informações sobre a aplicação da Lei n.° 799, que dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Em ato continuo o Requerimento n.° 016/2022, foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 030/2022 das Comissões de Legislação Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. Após a leitura o Projeto de Lei n.° 012/2022 que, “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para dar início a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste para o biênio 2023/2024. Constatou-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. O Sr. Presidente determinou a Mesa Diretora que procedesse a conferência e chancela das cédulas de votação. Na sequencia determinou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do requerimento de registro de chapa. O Diretor Geral fez a leitura da Chapa 1, composta pelos seguintes membros: Presidente: Adlson Tavares de Castro; Vice–Presidente: Dorinato Artur Soares; Primeiro Secretário: Francisco de Souza Paulino; Segundo Secretário: Aguimar Albino de Castro. Em seguida, o Sr. Presidente deu início a chamada dos Vereadores em ordem alfabética para que fizessem o depósito do seu voto na urna. Encerrada a votação, o Sr. Presidente solicitou à Mesa Diretora que promovesse a apuração dos votos. Na apuração a chapa 01, obteve 09 (nove) votos a favor. O Sr. Presidente declarou aos parlamentares que a Chapa 01 foi eleita para a direção da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para o biênio 2023/2024, declarando empossados os eleitos que entrarão em exercício a partir de 1.º de janeiro de 2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Adlson Tavares de Castro, agradecendo aos colegas vereadores pelo voto de confiança de todos na aprovação de sua Chapa para a Mesa Diretora. Disse que seu desejo é continuar os trabalhos da administração atual dessa casa, o vereador disse ainda que estará sempre aberto para ouvir opinões e sempre conversar. Para finalizar disse que conta com a ajuda de todos para fazer uma boa administração nestes dois anos de mandato que estão por vim. Manifestou-se também o vereador Aguimar Albino de Castro, agradecendo primeiramente a Deus e pediu que ele abençõe essa nova administração, para podermos continuar os trabalhos nessa casa e oferecer sempre o melhor para a nossa população. Manifestou-se ainda o vereador Claudiano Júnior Tavares, parabenizando a nova Mesa Diretora, pediu a Deus que abençõe essa nova administração e colocou-se a disposição da Nova Mesa para ajudar no que for preciso. Continuando com palavra o vereador Claudiano, perguntou a Assessoria Júridica sobre as respostas não atendidas pelo executivo e perguntou se poderia fazer uma nova notificação para eles. O vereador ressaltou que vai começar a estudar o novo Projeto de Plano de Cargos e Carreiras do Magisterio, e para este estudo ele precisa de algumas respostas do Executivo, para poder junto com o Sintram discutir estas questões também. Em resposta a Assessoria Júridica disse que, fará um ofício cobrando respostas do Poder Executivo e caso eles não respondam no tempo hábil será encaminhado para o Ministério Público esta questão. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, parabenizando a nova Mesa Diretora, e se colocou a disposição para ajudar no que o novo presidente precisar. O Presidente falou também sobre o projeto dos vereadores estudantes, e solicitou que chamasse os vereadores estudantes para a próxima semana, para a assessoria jurídica explicar para eles, sobre o projeto de denominação de ruas. A Assessoria Jurídica solicitou ao Diretor Geral para conversar com a diretora da escola municipal Deputado Jaime Martins para combinar com ela, e trazê-los na próxima quarta-feira 23 de novembro de dois mil e vinte dois. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador parabenizou a nova mesa diretora e pediu para que Deus abençõe esses próximos dois anos. Manifestou ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, parabenizando a nova Mesa Diretora, pediu a Deus que abençoe esses dois anos e se colocou a disposição para ajudar no que o presidente precisar. Solicitou ainda que essa casa mantenha-se unida e desejou que esses dois anos sejam de muito sucesso para a Nova Mesa. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a Mesa Diretora eleita, e pediu que Deus abençõe os membros dessa nova Mesa para que continue os trabalhos com muita transparência e boa vontade. O vereador parabenizou ainda, todos os vereadores pela união e amizade de todos nesta Legislatura. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a nova Mesa Diretora. Desejou boa sorte e sabedoria para os novos membros da Mesa Diretora. O vereador ressaltou ainda que os dois poderes são independentes, mais os dois precisam estar em harmonia, caso contrário podem prejudicar a população. O vereador falou sobre a situação que esta acontecendo com a Copasa, ocorre que a empresa não vem fazendo a leitura de gasto de água todos os meses. Ai eles fazem uma média em relação aos últimos meses de consumo e jogam a media sempre para baixo, porém o mês que o leiturista vem ele faz a leitura do gasto de água correto ai em muito casos os volumes eram maiores do que os cobrados nos meses anteriores ai elevam os valores das tarifas. Desta forma os consumidores ficam prejudicados porque tem uma escala de valor a ser pago de acordo com a quantidade consumida. No mês da leitura vem cobrando o excedente dos outros meses ai altera o valor da tarifa cobrada. O vereador ressaltou que essa situação esta errada, pois o leiturista precisa passar todo mês para que assim o consumidor pague o que realmente gastou naquele mês. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, parabenizando a nova Mesa Diretora e desejando muito sucesso, colocou-se a disposição para ajudar no que for preciso. Para Finalizar a vereadora agradeceu a Mesa Diretora atual pelo excelente trabalho e pela transparência nesses dois anos, pois sempre foram justos com todos nessa casa. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 09ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –27/DEZEMBRO/2022.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois às quinze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 142/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 136, 137, 138 e 139 de 2022; Ofício n.° 143/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 825 de 2022; Ofício n.° 144/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 826 de 2022; Ofício n.° 145/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 827 de 2022; Ofício n.° 146/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 828 de 2022; Ofício n.° 147/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 829 de 2022; Ofício n.° 148/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 830 de 2022; Ofício n.° 149/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 831 de 2022; Ofício n.° 150/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 832 de 2022; Ofício n.° 151/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 833 de 2022; Ofício n.° 152/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 834 de 2022; Ofício n.° 153/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 835 de 2022; Ofício n.° 154/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 836 de 2022; Ofício n.º 157/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 140 de 2022; Ofício n.º 158/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 141 de 2022; Ofícios Expedidos: Ofício 66/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 045/2022 e Proposição de Lei Complementar n.º 046/2022; Ofício 67/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando requerimento n.º 020 de 2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente Solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 018/2022. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022. Determinou também que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022. Determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Redacional Modificativa n.° 001, Emenda Redacional Aditiva n.º 001 e Emenda Redacional Aditiva n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 019/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que, está incluído na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 acompanhado de sua Emenda Redacional Supressiva n.º 001 e Emenda Redacional Modificativa n.º 002, Projeto de Lei n.° 019/2022 acompanhado de sua Emenda Redacional Modificativa n.º 001, Emenda Redacional Aditiva n.º 001 e Emenda Redacional Aditiva n.º 002, Projeto de Lei n.° 020/2022 e Projeto de Lei n.° 021/2022. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 041/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 042/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Redacional Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira discussão, manisfestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que a emenda esta diminuindo o índice para abertura de créditos adicionais de 25% para 15%, pois acha que 15% e uma quantia boa para fazer os remanejamentos. E assim nada vai impedir o executivo de mandar projeto para a abertura de creditos, desta forma a nossa fiscalização fica mais próxima. Em ato continuo a Emenda Redacional Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022 foi colacada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 7 votos a 2. A Emenda Redacional Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 004 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Redacional Aditiva n.° 005 ao Projeto de Lei n.° 019/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 019/2022 que, “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste - MG, para o exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 020/2022 que, “Altera a Lei Municipal n.º 804 de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 021/2022 que, “Altera a Lei Municipal n.º 814 de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2023.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Adlson Tavares de Castro, solicitando o apoio de todos os colegas vereadores para que ele faça um excelente trabalho como presidente da Câmara no biênio 2023 e 2024. Para finalizar agradeceu a todos e desejo um feliz ano novo a todos. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a Deus e a todos os servidores e colegas vereadores pelo execelente ano que passaram juntos. Agradeceu também a presença da advogada Dr.ª Valéria. Para Finalizar desejou boas festas de final de anos a todos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo a todos os servidores pelo apoio este ano e desejou um feliz 2023 para todos. Manifestou-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradecendo aos colegas vereadores e a todos os servidores desta Casa pelo belo trabalho realizado durante a sua gestão a frente da Mesa Diretora. Agradeceu a presença da advogada Dr.ª Valéria nesta sessão. Para finalizar desejou boas festas de final de ano a todos. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a Deus e a todos pelo apoio nestes 2 anos que já se passaram, e salientou que está realizando um sonho de está como vereador. Para finalizar desejou um bom ano todos. Manisfestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a Deus e a todos os colegas e servidores pelo apoio neste ano e desejou um feliz 2023 a todos. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata parabenizando mais uma vez a atual Mesa Diretora pelo excelente trabalho feito nesta Casa, agradeceu em especial o Presidente Dorinato Artur Soares pelas excelentes iniciativas a frente da Mesa, trazendo um progresso muito grande para o Município. Desejou que o espirito santo ilumine o próximo Presidente Adlson Tavares de Castro para que ele prossiga com os trabalhos desta casa com excelência e harmonia. Para finalizar desejou um feliz 2023 a Todos. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos pela forma harmônica que sempre estão sendo tratado as discussão nesta casa junto ao poder executivo. O vereador parabenizou a Assessoria Juridica pelos apontamentos que sempre são feitos nas discussão nesta casa, pois isso soma em muito para a melhoria da nossa Administração. Informou que o Poder Executivo disponibilizou os agentes de saúde para acompanhar os recenseadores do IBGE para realizar o censo demográfico do Município. Para finalizar desejou um feliz 2023 a todos. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a Mesa Diretora pelo excelente trabalho realizado na sua gestão. Desejou também sabedoria para a próxima Mesa Diretora na condunção dos trabalhos. Para finalizar desejou um feliz 2023 a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 07ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 30/NOVEMBRO/2022
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 120/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 823 de 21 de novembro de 2022; Ofício 121/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022; Ofício n.° 122/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022; Ofício 124/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.”. Correspondências Expedidas: Ofício n.° 058/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando copia da promulgação a Emenda à Lei Orgânica n.° 007/2022; Ofício n.° 059/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 027/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 012/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 012/2022 que, “Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.° 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 031/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022 que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, dizendo que estava um pouco inseguro para aprovar o projeto, o vereador salientou que pensou que teria mais tempo para estudá-lo. O vereador perguntou se teve reajuste no salário do Operador de Máquinas Pesadas, em resposta ao vereador a Assessoria Jurídica respondeu que não houve alteração, permaneceu o mesmo valor de antes. Continuando com a sua fala, o vereador perguntou a Assessoria Jurídica se o Certificado CPA10 é necessário para tomar posse em algum cargo. Em resposta a Assessoria Jurídica explicou que sim, é uma norma da Assossiação brasileira, e o CPA10 é destinado aos profissionais que atendem distribuição de produtos, investimentos em agência bancária ou plataformas de atendimento, ou seja uma certificação que opera no mercado financeiro. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador disse que tinha algumas dúvidas e gostaria de esclarece-las antes do projeto ser colocado em votação. Continuando com sua fala o vereador disse que no ano passado foi aprovado nessa casa uma gratificação para um cargo de Gestor de Convênios, e naquela ocasião, durante as reuniões foi colocado que o cargo de Gestor de Convênio era um cargo fundamental para a administração da prefeitura. Porém agora o Poder Executivo nos surpreende enviando um novo projeto retirando esse cargo do Planos de Carreira, e aumentando mais um cargo de Procurador Jurídico. Salientou que entende que precisa ter 2 cargos de Procurador jurídico, porém não entedeu porque o cargo de Gestor de Convênios foi extinto do plano de cargos e carreira. Em resposta a Assessoria Jurídica disse entender o Executivo e explicou que é uma situação complicada, pois qualquer pessoa pode vir um dia exercer o cargo como prefeito, e se torna muito complicado se o Gestor de Convênio for efetivo e tiver um desafeto com o prefeito a administração vai ficar insustentável, pois eles vão esta se relacionado diretamente todos o tempo. Continuando sua fala, o vereador disse que outra dúvida é em relação ao Tesoureiro, estão pedindo graduação, e a dúvida do vereador é se precisa realmente ter esse certificado CPA10 ou só é necessário para quando uma pessoa for fazer um concurso, porque nem sempre as pessoas tem esse certificado. Em resposta a assessoria jurídica disse que o Tesoureiro necessita deste certificado para fazer as aplicações do dinheiro da prefeitura. Ainda com a palavra o vereador disse está preocupado com o Cargo de Controle Interno também, pois no projeto fala que a pessoa pode ter qualquer curso superior, e a dúvida é, com essa matéria do projeto não fica perigoso, qualquer pessoa assumir esse cargo de Controlador Interno, porque esse cargo é de extrema importância no Município. Encerrada a primeira discussão, o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por sete votos a um. Votando pela aprovação os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira, e votando pela reprovação o vereador Rômulo Roncally Beirigo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, relatando que ficou muito satisfeito com a festa da família este ano, e parabenizou as escolas municipais pela organização. O vereador perguntou ainda, se chegou alguma resposta sobre seus ofícios e requerimentos. Em resposta, a Assessoria Jurídica disse que foi enviado um ofício com data para ser respondido, estamos esperando a resposta. O vereador abordou ainda, um assunto que o deixou bastante preocupado, referindo-se a fala da Procuradora do Município durante a reunião das Comissões, sobre o Município saber que esta fazendo errado em descontar os atestados dos servidores e mesmo assim o Município continuará descontando. O vereador disse que foi questionado por alguns servidores, que agora que os vereadores estão sabendo dessa informação o que será feito. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que a Câmara precisa fazer o correto, e primeiramente vai convocar a Procuradora do Município para participar da reunião ordinária, onde será questionada sobre o assunto e se ela novamente afirmar esse fato, tomaremos as providências cabíveis. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, informando aos colegas vereadores que as homenagens dos servidores do Poder Executivo será entregue no dia 16 de dezembro de 2022 as 18 horas e 30 minutos. O Sr. presidente avisou ainda, que dia 13 de dezembro de 2022 as 10:00 horas da manhã será a Inauguração da Sala Mineira aqui na Câmara Municipal. Ele Solicitou a assessoria Juridica que explicasse como vai funcionar a sala Mineira. A Assessoria Jurídica explicou que estamos celebrando um convênio com a Sebrae, e dentre os serviços que o Sebrae oferece tem a Sala Mineira do Empreendedorismo que será instalada nessa casa, junto ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão). O convênio juntamente com a prefeitura, o SEBRAE e a Câmara Municipal. Salientou ainda que nesse momento importante que a prefeitura irá realizar concurso, a prefeitura poderá contar com apoio do SEBRAE para treinar os servidores. O Sr. presidente informou ainda que futuramente será emitido aqui na Câmara Municipal a Carteira de Identidade e que estamos aguardando apenas a resposta do delegado para a compra do material necessário. Manifestou-se ainda, o vereador João Aparecido Prata parabenizando mais uma vez a mesa diretora e ao presidente Dorinato Artur Soares, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, pois ele sempre vem buscando melhorias para atender a nossa população. Manifestando-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo, por se tratar de um projeto de tamanha importância e ser tratado de forma rápida. Salientou que o projeto chegou a essa casa de última hora, e vem com pressão para ser votado rápido. Disse que é uma matéria importante, com ela a gente acaba assumindo muitos riscos, e aqui está em jogo os direitos dos servidores e o futuro da nossa Cidade. O vereador parabenizou ainda, o Presidente Dorinato Artur Soares pelas inovações, e por estar sempre procurando melhorias para a população e é muito legal ver a Câmara ser protagonista nas inovações para a Cidade. Deixou seu desejo para que o Próximo Presidente dessa casa continue esse trabalho inovador. O vereador parabenizou ainda as escolas pela festa da Família, estava uma festa linda e organizada. Ainda com fala o vereador chamou a atenção da Comissão de Educação pelo fato ocorrido na Escola Municipal Deputado Jaíme Martins onde alguns alunos colocaram laxante nos bebedouros de água. O vereador disse que esta preocupado e acredita que algo precisa ser feito, precisam sentar e conversar com os diretores para encontrar ações para ser trabalhados com os alunos. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, a vereadora sugeriu que seja feito um ofício endereçado ao Sargento da polícia militar, para que eles possam estar presentes nas escolas durante o horário do recreio. A vereadora disse que conversou com a diretora e ela está pedindo socorro, a vereadora acredita que algo precisa ser feito para dar apoio a escola, talvez a promoção de algumas palestras, pois o que houve foi muito ruim, mas poderia ter sido pior. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, trinta de novembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 05ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 14/SETEMBRO/2022
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Expedidas: Ofício n.° 048/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 023/2022; Ofício n.° 049/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Requerimento n.° 011, 012 e 013 de 2022 e indicação n.º 013/2022. Dando Continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001, Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 e da Emenda Modificativa Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 e Emenda Modificativa Redacional Aditiva n.° 003. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 027/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato contínuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando que conste em ata, que para não prejudicar o município em relação ao recebimento de recursos para a educação, todos os vereadores fizeram essa emenda para não mexer no valor dos vencimentos dos diretores, porque conhecemos a dificuldade de encontrar profissionais para assumir esse cargo em nosso município. Enfatizou que e melhor deixar para discutir esse assunto dos salários dos diretores, quando chegar o plano de cargo e carreira do magistério, assim sendo está Emenda foi feita para que não se reprovasse o projeto no todo e prejudicasse o município no recebimento de recursos. Manifestando-se também, o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando a Assessoria Jurídica, se no Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022, fala em algum momento que para assumir o cargo de diretor escolar precisa ser efetivo. Em resposta a Assessoria Júridíca informou que o cargo é de recrutamento amplo, não precisa ser efetivo, basta a pessoa ter os requisitos mínimos exigidos na Lei. Continuando a sessão a Emenda Modificativa Redacional Supressiva n.° 002 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocada em primeira Votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda Redacional Aditiva n.° 003 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 que “Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestou-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, informando aos colegas vereadores, que a pose dos vereadores estudantes foi adiada para dia 21 de setembro de 2022, pois essa semana os alunos estão realizando atividades avaliativas. O Sr. Presidente convidou a todos os presentes para participarem da festa de Nossa Senhora da Piedade na comunidade de Serra Negra, que acontecerá nesse final de semana, nos dias 17 e 18 de setembro. Manifestou-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que a copasa melhorou muito a prestação dos serviços aqui na nossa cidade, mais ainda estão pecando em algumas coisas. Informou que visitou a sede da Copasa aqui da Cidade esta semana e é lamentável a situação em que se encontra, informou que esses dias uma senhora já de idade quase caiu na porta da sede da copasa. O vereador disse que é vergonhoso como se encontra a sede da copasa, não tem acessibilidade nenhuma para as pessoas e essa situação já acontece a vários anos. Informou que quando o Diretor Regional da copasa o Senhor João Martins Resende Neto esteve nessa casa, prometeu que iria abrir licitação para melhorar a acessibilidade da Sede da Copasa, mas já faz quase uma ano e até hoje não fizeram nada, e inclusive o diretor nem responde mais as mensagens que o vereador manda pra ele. O vereador perguntou a assessoria jurídica o que se pode fazer em relação a esta situação. A Assessoria Jurídica indicou que seja enviado ao Presidente da Copasa um ofício, relatando esta situação, inclusive com a Ata em anexo do dia em que o Senhor João Martins esteve aqui prometendo a resolução desta questão. Depois vamos esperar o prazo de 15 dias para uma resposta e dependo da resposta deles encaminharemos para o ministério público. Ainda com a palavra o vereador abordou a situação do caminhão de lixo do nosso Município, o vereador disse que já tem quase 20 dias que o caminhão esta estragado, e o pessoal que trabalha na coleta do lixo estão trabalhando fazendo a coleta com o caminhão caçamba, e que é muito perigoso para os funcionários. O vereador disse que presenciou uma situação perigosa bem na frente do Center Dance, o rapaz que trabalha na coleta pegou as sacolas de lixo jogou com força em cima da caçamba, porém a sacola passou por cima da caçamba e caiu no vidro do carro que estava passando do lado do caminhão. O vereador informou que vai fazer um requerimento solicitando o valor que já foi gasto com a manutenção deste caminhão de lixo nos últimos tempos, porque ele acredita que a vida útil dele já acabou. O vereador informou ainda que semana passada ficou alguns lugares sem recolherem o lixo, porque não deu tempo, pois com o caminhão caçamba fica mais difícil o trabalho dos coletores. O vereador informou que nem o Poder Executivo, nem o Ministério Público deram uma resposta até hoje em relação a resolução do problema do Bairro da Graça. Desta forma o vereador solicitou a Assessoria Jurídica que elaborasse um ofício para o ministério público novamente, pois eles precisam dar um caminho para a resolução desta situação. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatorze de setembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador