Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 25 Fevereiro 2025
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 30 Dezembro 2024
LEI N° 892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Sexta, 06 Dezembro 2024
LEI N° 891 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024.
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Quinta, 07 Novembro 2024
LEI N° 890 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a redação da Lei n.º 733, de 17 de junho de 2019, que trata do Dia do Evangélico.
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Quarta, 09 Outubro 2024
LEI N° 889 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na sede do Município.
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Terça, 27 Agosto 2024
LEI N° 888 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.
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Terça, 27 Agosto 2024
LEI N° 887 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, para execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024.
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Quarta, 14 Agosto 2024
LEI N° 886, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025 e contém outras providências.
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Terça, 23 Julho 2024
LEI N° 885, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providências.
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Segunda, 03 Junho 2024
LEI N° 884, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.
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Terça, 21 Mai 2024
LEI N° 883, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho”.
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Terça, 16 Abril 2024
LEI N° 882, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Prolongamento do Bairro Bela Vista na sede do Município.
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Terça, 16 Abril 2024
LEI N° 881, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Prolongamento do Bairro Bela Vista na sede do Município.
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Terça, 16 Abril 2024
LEI N° 880, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Residencial Padre Libério na sede do Município.
Baixar anexos:
Terça, 16 Abril 2024
LEI N° 879, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Bela Vista na sede do Município.
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Terça, 16 Abril 2024
LEI N° 878, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Sexta, 08 Março 2024
LEI N° 877, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
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