Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 594, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto à rede bancária oficial.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 595, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 596, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Institui o calendário para a realização das Festas de Reinado.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 597, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 598, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a redação da Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a redação do “caput” do art. 102 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São João, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Bela Vista, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 607, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Divino Espírito Santo, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Morada Nova, na sede do Município.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 609, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal 437, de 10 de março de 2006.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão de pessoal e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 611, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei n.º 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 612, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a Dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
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