Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 600, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 602, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a redação do “caput” do art. 102 da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São João, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Bela Vista, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 607, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Divino Espírito Santo, na sede do Município.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Morada Nova, na sede do Município.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 609, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal 437, de 10 de março de 2006.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão de pessoal e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 611, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei n.º 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 612, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a Dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 614, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 615, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2013.
Altera dispositivos das leis nº 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 618, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral e do Magistério e dá outras providências.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 619, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
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