Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 11 Outubro 1994
Lei nº 253/94
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.O povo de são Sebastião do Oeste por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº253/94.
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Terça, 11 Outubro 1994
Lei nº 254/94
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aparecida do Oeste, distrito de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Sexta, 30 Setembro 1994
Lei nº 249/94
Estabelece Revisão dos Níveis de Vencimentos dos Servidores Municipais do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 08 Setembro 1994
Lei nº 250/94
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Medicamentos para distribuição a pessoas carentes e idosas residentes no Município e dá outras providências.
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Terça, 30 Agosto 1994
Lei nº 248/94
Autoriza o Executivo a Negociar com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, a construção de imóvel para sediar o escritório da CEMIG em São Sebastião do Oeste e assinar convênio de comodato.
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Segunda, 11 Abril 1994
Lei nº 246/94
Determina a Conversão dos Pagamentos de Pessoal em URV e dá outras providências.O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei nº246/94.
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Quarta, 06 Abril 1994
Lei nº 247/94
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes aprova e eu em seu nome, sanciono o seguinte.
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Sexta, 18 Março 1994
Lei nº 245/94
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
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Segunda, 14 Março 1994
Lei nº 244/94
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com Sede neste Município e dá outras providências.
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Terça, 08 Fevereiro 1994
Lei nº 243/94-A
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural da Comunidade de Água Limpa no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 03 Novembro 1993
Lei nº 242/93
Aprova Assinatura de Convênio e dá outras providências.
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Domingo, 31 Outubro 1993
Lei nº 241/93
Denomina Padre Altamiro de Faria a atual Praça das Bandeiras, na Cidade de São Sebastião e dá outras providências.
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Domingo, 10 Outubro 1993
Lei nº 240/93
Dá Nova Redação aos Artigos 3º e 5º da leio nº 202, de 10 de maio de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Domingo, 10 Outubro 1993
Lei nº 239/93
Dá nova Redação do Artigo 33 da Lei nº 231 de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
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Quarta, 14 Julho 1993
Lei nº 238/93
Autoriza o Poder Executivo a Pagar Indenizações em juízo a Pessoas que menciona e dá outras providências.
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Segunda, 21 Junho 1993
Lei nº 237/93
Autoriza o Poder Executivo a Proceder à venda de Veículo, que menciona e dá outras providências.
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Terça, 25 Mai 1993
Lei nº 235/93
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder aumento aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Terça, 25 Mai 1993
Lei nº 236/93
Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Leilão de Bens Públicos e dá outras providências.O povo do Município de São Sebastião do Oeste, por seus representantes aprovou e eu Otaviano Teixeira de Moraes, sanciono a seguinte Lei.
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Quinta, 13 Mai 1993
Lei nº 231/93
Dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste FUNPREVI e dá outras providências.
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Terça, 11 Mai 1993
Lei nº 234/93
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios Contratos com Órgãos Estaduais e Federais.
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