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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
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Quarta, 22 Fevereiro 2017
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 634, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Sebastião do Oeste - MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 635, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei n.º 629 de 23 de dezembro de 2013 que autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 636, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 637, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 638, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
“Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 639, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos Monitores e Professores das Creches e das Escolas da Educação Infantil públicas e privadas do Município de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 640, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 641, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Denomina Pronto Atendimento Médico – PAM, de Lúcio Mendes Guimarães.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 642, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Cria estágio no serviço público municipal e dá Outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 643, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São Sebastião do Oeste e suas Autarquias forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Baixar anexos: