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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2023
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPES DE APOIO NOMEADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI N° 036/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI N° 035/2023 (Retirado de Tramitação)
Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 034/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.
PROJETO DE LEI Nº 33/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
LEI N° 869, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022.
LEI N° 868, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ratifica o 3.° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.
Nota de Esclarecimento do Projeto do Código Tributário
LEI N° 867, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.
LEI N° 866, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.
Mais ...
Palestra sobre as eleições dos vereadores estudantes para a Legislatura de 2024.
Nos dia 25 de outubro e dia 08 de novembro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal palestras para os alunos dos 8.º anos da Escola Municipal Deputado Jaime Martins. A palestra foi ministrada pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, está palestra faz parte da primeira etapa do projeto Vereador Estudante para o ano letivo de 2024.
Nesta palestra os alunos receberam as informações de como participar e as regras para as eleições dos vereadores estudantes que irão tomar posso no ano de 2024.
Participaram das palestras os Vereadores, Servidores do Poder Legislativo, Diretora da Escola Municipal Deputado Jaime Martins e Professores dos 8.º anos.
LEI N° 865, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.
LEI N° 864, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a Instituição de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 863, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.